Moraes pede atualização diária sobre tornozeleiras de Chiquinho Brazão e Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisões publicadas nesta quarta-feira, 1º, que a administração penitenciária do Rio de Janeiro preste informações diárias sobre o monitoramento eletrônico por tornozeleira dos ex-deputados federais Chiquinho Brazão e Daniel Silveira.

O ministro solicita atualizações sobre o uso dos equipamentos, com a indicação de eventuais registros de violação, falha ou descumprimento das condições impostas. Antes, as informações fornecidas eram semanais.

Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar, enquanto Silveira teve a pena recentemente convertida para regime aberto. Nos despachos em que ordena o envio dos relatórios, Moraes cita as medidas cautelares a que os dois estão submetidos.

No caso de Brazão, além da tornozeleira, ele está proibido de acessar redes sociais, manter contato com outros investigados no caso Marielle , conceder entrevistas ou receber visitas que não sejam de seus advogados ou previamente autorizadas pela Justiça.

Em relação a Silveira, o ministro citou as restrições estabelecidas na última segunda-feira, 29, quando autorizou a progressão de regime. O ex-parlamentar também não pode utilizar redes sociais, teve o passaporte cancelado, deve comparecer semanalmente à Justiça e está impedido de deixar o estado do Rio de Janeiro, além de precisar comprovar que está trabalhando em atividade lícita.

Quando ainda estava no regime semiaberto, Moraes determinou que a unidade prisional enviasse imagens do circuito interno de segurança para checar se o ex-deputado estava recebendo visitas irregulares. O ministro disse ter recebido denúncias de tratamento privilegiado a Silveira, com visitas em horários e dias não autorizados e algumas sem registro.

O ex-parlamentar, que tinha autorização para frequentar sessões de fisioterapia, também se ausentou da penitenciária após os tratamentos, o que motivou pedido de esclarecimento por parte do magistrado.

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a condenação dele, de seu irmão, Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, nas alegações finais do processo.

Já Daniel Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e incentivar a violência contra integrantes do STF. Em vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2021, ele atacou ministros da Corte, falou em dar uma “surra” nos magistrados e defendeu o golpe militar de 1964.