Emenda a projeto do IR pode levar a perda de R$ 10 bilhões por ano de arrecadação; entenda

Uma emenda ao projeto de lei que isenta quem ganha até R$ 5 mil do imposto de renda propõe zerar a tributação sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) distribuídos aos trabalhadores. Não há, entretanto, proposta de compensação fiscal no texto da emenda, o que pode travar sua adesão pelo relator do tema, Arthur Lira (PP-AL).

A Receita Federal arrecada, em média, R$ 10 bilhões por ano apenas com o IR retido na fonte dessa modalidade. A perda teria de ser compensada, caso a ideia avance no Congresso. Segundo a Receita informou à reportagem, de janeiro até agosto deste ano já foram arrecadados R$ 10,8 bilhões com o IR sobre o PLR. Em todo o ano de 2024, foram R$ 12,1 bilhões.

A emenda foi protocolada em 23 de setembro pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve apoio de líderes partidários de diferentes espectros - PL, PDT, PSDB, PT e o próprio PSD. Seu texto coloca que a medida proposta traz “isonomia tributária”.

“Equiparando o tratamento fiscal dado à PLR ao que é concedido na distribuição de lucros e dividendos a sócios e acionistas de empresas, é justo que a parte do lucro destinada aos trabalhadores receba o mesmo tratamento tributário daquela destinada aos detentores do capital”, escreve a deputada.

No texto, a deputada apenas coloca que caberá ao Poder Executivo calcular o impacto da renúncia fiscal e incluir no Orçamento. Além disso, a nova regra, caso fosse aprovada, entraria em vigor já no próximo ano.

Um dos articuladores da medida com o Congresso é a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB). A entidade argumenta, com base em estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que 15 milhões de pessoas receberam valores referentes a PLRs no primeiro semestre deste ano.

O presidente da entidade, Valmir Camilo, diz que a medida “corrige uma grave injustiça existente hoje, já que o Imposto de Renda incide em até 27% sobre a PLR, enquanto os dividendos dos acionistas recebem isenção total”.

O relator do projeto que trata da isenção do IR, deputado Arthur Lira (PP-AL), não deu sinalizações sobre as emendas parlamentares que pretende incorporar ou afastar de seu relatório, mas já abordou a questão do PLR em entrevista. Em Podcast da Câmara dos Deputados, na última sexta, o ex-presidente da Casa citou o tema ao falar de pontos que “ainda estão fora do texto”, mas em discussão.

Por outro lado, o deputado tem salientado que pediu aos parlamentares “responsabilidade” com relação às compensações. Nesta terça-feira, 30, Lira disse que as emendas “têm de se sustentar”.

Os apoiadores da medida lembram de discussões sobre o tema no bojo de outros projetos na Câmara, como um texto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e de relatoria, na Comissão de Finanças e Tributação, da deputada Laura Carneiro - a autora da emenda ao projeto do IR. No âmbito de tal PL, o Ministério da Fazenda informou ao Congresso que a estimativa de renúncia com a isenção de imposto de renda para PLRs seria de R$ 10,78 bilhões em 2026 e de R$ 11,40 bilhões em 2027.

Outro argumento usado é o de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria simpatizante da ideia. O petista já defendeu publicamente a proposta mais de uma vez, principalmente em agendas em fábricas. Em agosto de 2024, por exemplo, durante visita a instalações da fábrica da Renault, em São José dos Pinhais (PR), disse que o assunto já estava “há tempo” em sua cabeça.

“Pode ficar tranquilo e saber o seguinte: o Lula tem um compromisso com isso. Eu só estou esperando a oportunidade para que a gente possa dar o bote e aprovar o fim do Imposto de Renda no PLR para o povo brasileiro que tanto quer”, declarou o presidente à época.

Perguntada sobre o tema, a Fazenda disse que não iria se manifestar.