Contas de Luiz Caetano são aprovadas pelo TCM-BA e na Câmara de Camaçari

As contas do prefeito Luiz Caetano, relativas ao exercício de 2012, foram apreciadas nesta quinta-feira (2) pela Câmara Municipal de Camaçari. O parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já havia aprovado as contas, atestando a legalidade dos atos administrativos e o cumprimento das diretrizes da administração pública.

Apesar disso, a análise no Legislativo assumiu contornos políticos. A bancada de oposição votou contrária ao parecer do TCM, mas a decisão não tem efeito prático legal. Isso porque, para que houvesse qualquer consequência ao gestor, seria necessária a rejeição das contas por pelo menos dois terços dos vereadores, o que não aconteceu.

Na prática, o julgamento político não altera o resultado técnico: as contas de 2012 de Luiz Caetano foram aprovadas pelo TCM, órgão responsável pelo controle externo das finanças municipais.