TJ-BA regulamenta critérios do Selo Justiça em Números 2025
Por Política Livre
16/09/2025 às 12:13
Atualizado em 16/09/2025 às 12:13
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta segunda-feira (15), o Decreto Judiciário nº 735/2025, que estabelece os critérios definitivos para a concessão do Selo Justiça em Números TJBA – Edição 2025. A iniciativa busca reconhecer e valorizar a produtividade de magistrados, servidores e unidades judiciárias do Estado, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o texto, as unidades de 1º e 2º graus e as Centrais de Mandados serão avaliadas a partir de indicadores como taxa de congestionamento, índice de atendimento à demanda, tempo médio de tramitação de processos, cumprimento de metas e qualidade no atendimento ao cidadão.
As categorias de premiação vão desde o Selo Diamante até o Selo Bronze, contemplando diferentes áreas, como Varas Cíveis, Criminais, de Família, Fazenda Pública, Juizados Especiais e unidades especializadas.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, destacou que o decreto reforça o compromisso do Judiciário baiano com a transparência e a eficiência:
“Nosso objetivo é estimular boas práticas e reconhecer o empenho de magistrados e servidores que se dedicam a oferecer um serviço cada vez mais ágil e de qualidade à sociedade”. Os resultados preliminares serão divulgados no Diário de Justiça Eletrônico, com prazo para impugnações antes da homologação final.