Michel Temer rechaça tese de anistia e sugere rever penas do 8 de janeiro: “melhor seria se o Supremo mesmo resolvesse”

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, em Salvador, ser contrário ao projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas apregoou um caminho de meio para revisar a dosimetria das penas por meio do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu acho que quem deveria resolver esse problema seria o próprio Supremo Tribunal Federal. O problema não é a punição, a punição todos sabem que deveria existir, afinal houve depredação de prédios públicos e, em particular, de prédio sede dos poderes do Estado. Mas, para evitar conflito, essa é uma tese que pode levar a conflito entre Supremo e Legislativo, porque se vier anistia já se prenuncia que haverá uma arguição de inconstitucionalidade, o que vai significar novo conflito entre o Legislativo e o Supremo”, afirmou em coletiva à imprensa.

Temer participou nesta quinta-feira (11) da abertura da 3ª edição do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, no Palacete Tira Chapéu, no Centro Histórico.

“Melhor seria se o Supremo mesmo resolvesse usando instrumentos jurídicos que existem no sistema. Por exemplo, quem cumpriu 1/6 da pena pode ser liberado, pode se transformar a pena de quatorze, quinze anos numa pena de prestação de serviços comunitários, depende da argumentação jurídica que lá ocorrer”, exemplificou.

“Ainda ontem, colega me mandava sugestões de modificações legislativas. Então, por exemplo, no caso a depredação a pena é de oito a doze anos. Muito bem, haveria um projeto de lei que reduziria de um a dois anos. Você dá argumentos para o Supremo mesmo resolver esse problema”, emendou.

Para ele, uma ação consensual entre Congresso e STF afastaria de vez o projeto de anistia que está em pauta na Câmara dos Deputados.

“Ao meu modo de ver, se o Supremo resolver esse problema, coloca-se de lado a tese da anistia, em consequência, coloca-se de lado a eventualidade de uma desarmonia entre Supremo, portanto Judiciário, e Legislativo”, completou.