Desembargador do TJ-BA propõe uso de PPPs no Judiciário com preservação da autonomia

O Judiciário brasileiro enfrenta o desafio de modernizar suas atividades administrativas e, para isso, pode recorrer a Parcerias Público-Privadas, desde que a independência da função jurisdicional seja preservada. Esse foi o ponto central da palestra "PPPs e o Poder Judiciário", ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Aras Neto, durante a abertura do 7º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, realizado nesta segunda-feira (29), no auditório Desembargadora Olny Silva, no TJBA, em Salvador. O evento reuniu especialistas para debater soluções inovadoras no controle externo das PPPs e concessões.

O desembargador ressaltou que, embora o Poder Executivo já conte com experiências consolidadas em PPPs, no Judiciário ainda se enfrentam várias barreiras. Ele citou como principal obstáculo a posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em 2010, rejeitou a aplicação desse modelo mesmo em atividades administrativas, por temer interferência na função jurisdicional. Além disso, a legislação de PPPs não contempla expressamente o Judiciário, prevendo apenas o Executivo e o Legislativo. "O desafio é unir a função administrativa sem comprometer a função jurisdicional, garantindo independência e imparcialidade”, afirmou.

Apesar das restrições, José Aras Neto enfatizou que é possível explorar o modelo em funções administrativas, citando exemplos internacionais bem-sucedidos, como prédios de tribunais em Los Angeles, Austrália e Canadá, que combinam gestão privada e serviços públicos de forma eficiente. Ele defendeu que o Judiciário poderia beneficiar-se de experiências do Executivo e do Legislativo, desde que preservada a independência funcional e a imparcialidade das decisões jurisdicionais.

Realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), o evento tem como objetivo promover trocas de experiências, apresentação de estudos de casos e debater soluções inovadoras para os desafios enfrentados no controle externo de PPPs e concessões.