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Desembargador César Jatahy lança obra sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica

Desembargador César Jatahy lança obra sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica

Por Redação

22/09/2025 às 12:32

Atualizado em 22/09/2025 às 12:32

Foto: Divulgação

Desembargador federal César Jatahy

Um dos temas mais complexos e debatidos do Direito contemporâneo ganha nova abordagem no livro “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica”, de autoria do desembargador federal César Jatahy. A obra será lançada na quarta-feira (24), às 18h, no Espaço Pontes de Miranda, no edifício-sede do Tribunal Regional Federal 1 (TRF-1), em Brasília.

O livro propõe uma reflexão profunda sobre o papel das empresas e instituições em uma sociedade marcada por riscos coletivos e danos transindividuais, com ênfase especial na proteção ao meio ambiente.

Com linguagem clara e fundamentação crítica, César Jatahy enfrenta a antiga máxima societas delinquere non potest, segundo a qual pessoas jurídicas não poderiam cometer crimes. A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei 9.605/98, o autor sustenta a possibilidade e a necessidade da responsabilização penal de entes coletivos.

Destinado a estudiosos, magistrados e operadores do direito, Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica se apresenta como leitura indispensável neste momento em que o Direito Penal é desafiado a acompanhar novas demandas por justiça e proteção coletiva.

O desembargador César Jatahy é graduado em Direito pela UFBA e mestre em Direito Público pela mesma instituição, com a dissertação “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica”.

É juiz federal desde 1998. Foi nomeado desembargador federal do TRF1 em 2020, promovido por merecimento. Atualmente integra a Corte Especial, a 2ª Seção e a 4ª Turma. Exerceu a função de Ouvidor do TRF1 e hoje é o Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.

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