Deputado apresenta projeto de lei que dá poder a cidades para liberar ou barrar app de moto

O deputado federal Maurício Neves (PP-SP) apresentou um projeto de lei que obriga municípios com mais de 500 mil habitantes a elaborarem estudos prévios de impacto antes de autorizarem serviços de transporte de passageiros por motocicletas.

Se aprovada, a lei permitirá que cada prefeitura decida se vai liberar ou proibir a modalidade. O deputado afirmou ter coletado 258 assinaturas para solicitar a tramitação em regime de urgência do projeto, o que deve dispensar a análise nas comissões e levaria a votação diretamente à plenária. Segundo o deputado, a previsão é que o projeto entre na pauta nesta semana.

Os estudos devem analisar saúde pública, mobilidade urbana e taxa de mortalidade.

A apresentação do PL acontece no momento em que a Prefeitura de São Paulo e empresas de aplicativo travam uma disputa judicial sobre a legalidade do transporte de passageiros por moto na cidade.

Desde 2023, a Prefeitura tem proibido repetidamente o transporte remunerado por motocicletas via aplicativo, mas foi derrotada na Justiça em diversas ocasiões.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, em caráter liminar, uma lei estadual de São Paulo que dava o poder de proibir o serviço aos municípios paulistas.

Em sua decisão, o ministro afirma que a "Constituição Federal é explícita ao dispor que é de competência privativa da União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes (art. 22, IX) e trânsito e transporte."

Embora o projeto de lei esteja alinhado aos interesses do prefeito Ricardo Nunes (MDB), Neves garante que ele não teve participação na elaboração ou na apresentação da proposta.

Apesar disso, o prefeito o parabenizou pela iniciativa e o convidou para conversar. O encontro ainda não aconteceu.

Nunes afirmou que costuma enviar reportagens com dados sobre o impacto e a "gravidade" do uso do ‘mototáxi’ para diversos deputados, inclusive para Mauricio Neves.

"Gostei do projeto, mostra a importância de considerar a segurança das pessoas, a análise técnica da capacidade do sistema de saúde, algo que não pode deixar de ser considerado", disse o prefeito.

Maurício Neves defende que a proposta não impede a operação dos aplicativos, mas busca criar critérios para reduzir riscos. "Tem que liberar, mas com critério. O crescimento dos casos nos hospitais é alto — este ano, aumentaram 60% no Rio de Janeiro. O objetivo é harmonizar a autorização desses serviços, não proibi-los", afirmou.