TJ-BA sediará seminário sobre arbitragem no poder público com participação da PGMS; inscrições estão abertas

A Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS) é uma das organizadoras do seminário nacional “Arbitragem e Administração Pública: Desafios, Experiências e Perspectivas”, que será realizado no próximo dia 4 de setembro, quinta-feira, das 8h30 às 18h30, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas pelo Sympla.

O encontro vai reunir especialistas e operadores do Direito de todo o Brasil, acadêmicos de referência e gestores públicos com o objetivo de discutir a importância da consolidação da arbitragem como ferramenta eficiente para resolver conflitos envolvendo instituições do poder público, como prefeituras e governos estaduais.

Além da PGMS, estão juntos na organização a Unicorp-TJBA, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), o Instituto de Arbitragem da Bahia (IArB) e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), considerada a principal câmara de resolução de conflitos da América Latina.

A programação contará com três painéis centrais: “Legitimidade da Arbitragem e o Papel do Judiciário”; “Arbitragem nas Contratações Públicas: da Cláusula à Instauração”; “Arbitragem em curso: o que muda quando o Estado está na mesa?”. A lista completa dos palestrantes do evento ainda será divulgada pela organização.

Representando a PGMS, participarão o procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto, na mesa de abertura, e os procuradores Wilson França e Daniela Bomfim. Para ela, que é uma das co-organizadoras, o debate é fundamental para a Bahia e para Salvador, pois é preciso avançar na regulamentação da arbitragem no âmbito municipal.

“Já é compreendido que o sistema de Justiça é formado por diversas portas e diversos meios de resolução de conflitos, e o Poder Judiciário é uma dessas portas. A participação do poder público em arbitragens é expressamente prevista na Lei de Arbitragem. Então, não há mais discussão sobre esse ponto. Nós estamos em uma outra fase, que é discutir as peculiaridades da arbitragem quando envolve o poder público”, explica Daniela Bomfim.

Segundo a procuradora, os órgãos que organizam o seminário têm se esforçado para colocar a arbitragem em debate por entenderem que é hora de avançar: “Esse é um debate que tem sido amplamente promovido pelas instituições, e a PGMS tem atuado nessa linha, colocando o tema ativamente na sua pauta. Portanto, Salvador receber esse evento, e a PGMS estar co-organizando, é algo muito importante, pois teremos nesse seminário trocas e diálogos fundamentais para avançarmos nas discussões”, completa ela.

Na arbitragem, as partes elegem árbitros para decidir sobre disputas. Sua decisão, chamada de sentença arbitral, possui a mesma força de uma decisão judicial, mas é geralmente mais ágil e especializada.