Câmara aprova MP que cria programa para acelerar revisão de benefícios do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou por consenso, nesta quinta-feira (7), a medida provisória que cria um programa para acelerar a revisão de benefícios do INSS. A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado.

O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o INSS tem o objetivo de reduzir o tempo de espera para realização de perícia e agilizar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais para reduzir pagamentos indevidos.

Para isso, o programa estabelece um bônus em pagamento extra aos servidores desses órgãos. Ainda assim, o governo federal afirma, no texto da medida, que a intenção é "reduzir o gasto público com o

pagamento de benefícios que não preenchem mais as condições para a manutenção da prestação

previdenciária ou assistencial".

Também integram o programa os serviços de perícia médica federal que são realizados nas unidades do INSS sem oferta de agendamento ou nas quais o agendamento só possa ser feito em 30 dias.

A previsão de duração do PGB é de 12 meses, prazo que pode ser prorrogado uma vez.

A fila de pedidos da Previdência chegou a 1,95 milhão no ano de 2024, alcançando o maior patamar desde o governo anterior, quando passou de 2 milhões.

A medida provisória foi apresentada pelo governo Lula (PT) em abril. No fim daquele mês, uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União mirou um esquema de descontos associativos indevidos nas aposentadorias e pensões pelo INSS.

Diante da crise, o governo prometeu ressarcir os aposentados e pensionistas pelos descontos indevidos, e abriu um prazo para contestação, além de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que paralise as ações judiciais que cobram a devolução e autorize o pagamento por fora das regras fiscais.