Trump atenta contra a soberania do Brasil em transtorno delirante, afirmam ex-ministros da Justiça

Nove ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública que participaram de diferentes governos brasileiros divulgaram uma carta em que manifestam repúdio pelas decisões tomadas recentemente pelo governo de Donald Trump contra o Brasil, como o tarifaço e a proibição da entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de parentes e de "seus aliados" na corte.

No documento, eles afirmam que as ações do republicano são "uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano" —leia, abaixo, a íntegra do texto.

A carta é assinada por Milton Seligmann, José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior e Nelson Jobim, que atuaram nas gestões de Fernando Henrique Cardoso, Tarso Genro, que fez parte da equipe do segundo mandato de Lula, Eugênio Aragão e José Eduardo Cardozo, do governo de Dilma Rousseff, além de Torquato Jardim e Raul Jungmann (Segurança Pública), que foram ministros de Michel Temer.

Para eles, além de se intrometerem em um julgamento "no qual se assegura a ampla defesa e o contraditório", o governo norte-americano promove perseguição a oito ministros do STF ao cassar os vistos deles e de seus parentes.

A proibição da entrada dos ministros nos EUA foi anunciada na sexta passada (18) pelo secretário de Estado, Marco Rubio, em rede social. Na postagem, ele disse que o Supremo faz uma "caça às bruxas política" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e viola direitos fundamentais não só dos brasileiros, mas também de americanos.

Também afirmou que o presidente Trump já tinha deixado claro que iria agir contra estrangeiros responsáveis por "censura".

Anteriormente, ao anunciar a sobretaxa de 50% ao Brasil, o presidente americano já tinha afirmado que a medida seria imposta, em parte, devido aos "ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos".

Na carta, os ex-ministros dizem que os Estados Unidos "haviam diminuído a arrogância de se colocarem como superiores a todos os demais países", mas afirmam que "esta prepotência retorna, acentuadamente, no novo mandato do presidente Trump e ameaça a paz, a convivência entre países, o multilateralismo e a efetividade do auxílio às populações vulneráveis ao redor do mundo".

Eles também se solidarizam com o STF e os seus ministros, "vítimas de indevida coação que visa a constrangê-los na sua liberdade de decisão e a retaliar a coragem e a independência de contrariar interesses de grandes empresas norte-americanas".

Leia a íntegra do texto:

"O Governo dos Estados Unidos da América e seu presidente, autoritariamente, se arvoraram em apreciar o trabalho jurisdicional de nossa Corte Suprema, o STF, chegando a considerar que Ação Penal, relativa a crimes contra o Estado Democrático de Direito, constituiria uma "caça às bruxas".

Seria apenas risível esta pretensão de Trump e dos Estados Unidos da América de interferir no julgamento, submetido ao devido processo legal, sendo réus agentes políticos e um ex-presidente, que agiram contra a democracia, se não se revelasse uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano.

Se não bastasse a intromissão em julgamento, no qual se assegura a ampla defesa e o contraditório, o governo norte-americano promoveu perseguição a oito ministros do STF, cassando seus vistos, cassação extensiva aos seus parentes.

Há alguns anos, os Estados Unidos da América haviam diminuído a arrogância de se colocarem como superiores a todos os demais países. Esta prepotência retorna, acentuadamente, no novo mandato do presidente Trump e ameaça a paz, a convivência entre países, o multilateralismo e a efetividade do auxílio às populações vulneráveis ao redor do mundo.

Manifestamos, então, na condição de ex-ministros da Justiça, nosso repúdio a esta intervenção abusiva e nossa solidariedade ao STF e aos seus ministros, vítimas de indevida coação que visa a constrangê-los na sua liberdade de decisão e a retaliar a coragem e a independência de contrariar interesses de grandes empresas norte-americanas.

Em defesa da soberania do Brasil, apresentamos nossa profunda solidariedade ao STF e aos seus membros".

Assinam:

Eugênio Aragão

José Carlos Dias

José Eduardo Cardozo

Miguel Reale Júnior

Milton Seligmann

Nelson Jobim

Raul Jungmann

Tarso Genro

Torquato Jardim