Reforma tributária pode afetar demanda nos portos devido a replanejamento de importação

A reforma tributária deve levar muitas empresas a alterarem seus locais de importação, o que pode afetar a demanda em portos cujo movimento depende de incentivos fiscais estaduais de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias). Esses benefícios serão reduzidos a partir de 2029 e extintos até 2033.

Paraná, Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina são alguns dos estados com operações portuárias que contam com esses programas.

O Espírito Santo, por exemplo, possui o Invest-Importação e, desde 1970, o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias), que oferecem diversos tipos de benefícios relacionados aos ICMS.

O secretário de Fazenda do Espírito Santo, Benicio Costa, afirma que o estado conta com dois caminhos para mitigar o impacto do fim desses incentivos.

O governo continuará a investir em infraestrutura, como portos e estradas, uma vez que já destina 20% de sua receita própria para isso, devido à boa situação financeira das contas estaduais.

Também pretende utilizar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma, cujo valor para o estado deve ser equivalente a cerca de 50% dos atuais incentivos fiscais —os governadores poderão direcionar esse dinheiro para investimentos de infraestrutura ou subsídios a empresas, por exemplo.

Costa afirma que alguns benefícios podem ser extintos sem afetar setores estratégicos e empresas que geram empregos.

"Por ter alicerçado seu desenvolvimento em cima de benefícios fiscais, o Espírito Santo vai ter esse desafio de buscar outros caminhos para reter essas empresas. Esperamos perder aquilo que já não é tão relevante para o estado", afirma.

O secretário diz que algumas desonerações deixam de fazer sentido, pois a reforma muda a tributação da origem para o destino, acabando com a guerra fiscal. Para ele, o fundo pode se tornar um instrumento mais barato, mais eficiente e que traga mais resultados.

"Muitos incentivos perdem a lógica de existir. Não vai ter mais a concorrência das empresas na operação interestadual, que é o que leva a esse monte de benefícios que existem hoje".

Com a reforma, a relevância dos tributos como fator decisivo para a escolha do local de importação diminuirá, afirma Luciano Idésio, vice-presidente da Latam para o segmento corporativo da Thomson Reuters.

Ele diz que a eficiência operacional, a produtividade do porto, a capacidade de recebimento e desembaraço de cargas, e a infraestrutura rodoviária se tornarão os principais diferenciais competitivos. Isso forçará os portos a investirem em logística e agilidade para atrair e manter as empresas importadoras.

"O replanejamento de importações entra na agenda das empresas porque um fator crítico de decisão hoje é a questão dos tributos. Com a reforma, isso deixa de ter uma relevância tão grande. Os portos vão precisar trabalhar a eficiência".

Edinilson Apolinário, diretor de tributos e conteúdo e líder de reforma tributária da Thomson Reuters, afirma que a melhora na capacidade dos portos e os investimentos em infraestrutura rodoviária serão cruciais para evitar a concentração de importações em um único polo, como São Paulo.

Ele diz que a reforma resolveu também uma antiga disputa sobre o local de tributação da importação. No novo sistema, o tributo será recolhido para o estado e município onde o importador está localizado, independentemente de onde o desembaraço aduaneiro ocorra. Isso oferece flexibilidade às empresas para escolherem o porto mais eficiente e com melhor custo-benefício, independentemente da sua localização.

Segundo Apolinário, as empresas já devem começar a se planejar para as mudanças e considerar o novo cenário na avaliação de novos investimentos. "Aí entra uma visão mais estratégica de por onde vai valer a pena fazer o processo de importação, vis-à-vis aquilo que seja mais interessante do ponto de vista de negócio".