Pacote anti-STF está restrito ao PL de Bolsonaro, e Câmara não deve chancelar ofensiva

A cúpula da Câmara vê o pacote anti-STF defendido pela oposição como uma pauta restrita ao PL. Integrantes do partido passaram a pressionar pelo andamento de propostas que atinjam a Corte como reação às medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas aliados do presidente Hugo Motta (Republicanos) ouvidos pela Coluna do Estadão dizem que a Casa não deve chancelar a ofensiva.

Está descartada a convocação de uma sessão extraordinária no recesso parlamentar, e qualquer discussão sobre projetos deve passar pelo Colégio de Líderes.

Deputados com influência na Câmara não veem chance de avanço do projeto de anistia aos condenados do 8/1, que poderia eventualmente beneficiar Bolsonaro. Tampouco veem ambiente para avançar com propostas que deem ao Congresso a prerrogativa de derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal ou permitam novas possibilidades de impeachment de ministros da Corte.

Motta já deu dois grandes sinais de que não compactua com o enfrentamento ao STF. O primeiro foi a decisão na última sexta-feira, 18, de manter o recesso parlamentar apesar do pedido do PL para que os trabalhos da Casa fossem mantidos. O segundo foi nesta terça-feira, 22, ao proibir comissões de fazerem homenagem a Bolsonaro. Segundo interlocutores do paraibano, ele não quer passar a impressão de que a Câmara apoia o tarifaço do presidente dos EUA, Donald Trump.

Lideranças da Casa reforçam que Motta não gosta de ser pressionado e só toma uma decisão quando há consenso. Foi o caso da derrubada do decreto do governo que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): naquele caso, havia amplo apoio do Centrão. Não é o caso agora.