Deputada Rogéria Santos celebra retomada de pensão vitalícia a crianças com microcefalia

Com apoio da bancada do Republicanos na Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (17), por unanimidade, o veto presidencial ao projeto de lei que garante pensão vitalícia e indenização para crianças com deficiência permanente causada pelo Zika vírus. A medida deve beneficiar cerca de 3 mil famílias em todo o país, segundo a Associação Nacional das Mães de Crianças com Microcefalia.

Desde o início do ano, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos) esteve à frente das articulações políticas em defesa das famílias, realizando uma audiência pública na Câmara que reuniu mães, associações, especialistas e representantes do Ministério da Saúde.

“Elas não desistiram. E nós também não. Depois de tantas batalhas, reuniões, lágrimas e esperança chegamos ao momento decisivo”, declarou Rogéria logo após a votação.

A deputada homenageou as mães que, há quase uma década, se mobilizam em busca de justiça e apoio do Estado. “Essa é uma vitória das mães que diuturnamente estavam aqui, numa verdadeira peregrinação de lágrimas, de desespero e dor”.

Durante o surto de Zika, entre 2015 e 2017, que teve epicentro no Nordeste, especialmente na Bahia, milhares de crianças nasceram com microcefalia e outras malformações congênitas graves. Só no Estado, foram 557 casos confirmados entre 2015 e 2025.

Com a derrubada do veto, ficam assegurados:

• Pagamento mensal de um salário mínimo sem prazo determinado;
• Indenização como forma de reparação e reconhecimento da responsabilidade do Estado.

A deputada também destacou o papel das organizações da sociedade civil, como Abraço a Microcefalia, Unizika, AMizika e Mães de Anjo, que lutam nos municípios e estados pelo direito dessas famílias. “Hoje o sentimento é de esperança viva. Que a justiça prevaleça e que nenhuma dessas famílias seja esquecida”, concluiu Rogéria.