Suprema Corte atende Trump e suspende ordem de retorno de homem deportado por engano

A Suprema Corte dos Estados Unidos atendeu, nesta segunda-feira (7), um pedido do presidente Donald Trump e suspendeu de forma temporária a ordem que exige o retorno de um salvadorenho que o governo reconheceu ter sido erroneamente deportado para El Salvador.

A juíza federal Paula Xinis havia ordenado na última sexta-feira (4) que o governo trouxesse de volta Kilmar Abrego Garcia até o final desta segunda, em resposta a uma ação judicial movida pela família de Garcia. O 4º Tribunal de Apelações, com sede em Richmond, na Virgínia, de segunda instância, havia recusado a suspensão da ordem de Xinis.

Nesta segunda, no entanto, o presidente do Suprema Corte, John Roberts, suspendeu a ordem. A ação, chamada de suspensão administrativa, dá aos juízes mais tempo para considerar o pedido do governo enquanto o litígio no caso continua.

Há menos de um mês, Roberts fez uma rara crítica a Trump após declarações em que o republicano pedia impeachment do juiz que mandou suspender a deportação de imigrantes venezuelanos.

"Por mais de dois séculos, ficou estabelecido que o impeachment não é uma resposta apropriada para desacordos sobre uma decisão judicial", afirmou o presidente da Corte. "O processo normal de revisão de apelação existe para esse fim."

No caso do salvadorenho, Xinis concluiu que os EUA não tinham autoridade legal para deter e deportar Garcia, um migrante que vivia legalmente em território americano com uma permissão de trabalho, e ordenou seu retorno até as 23h59 desta segunda.

A juíza afirmou, em sua decisão emitida no domingo, que "não havia nenhuma base legal para sua prisão, detenção ou remoção". Ela chamou a deportação de "totalmente contra a lei".

O homem foi parado e detido por agentes do ICE, o órgão de fiscalização da migração dos EUA, em 12 de março e questionado sobre sua suposta afiliação a gangues. Uma ordem de um juiz de imigração de 2019 proibindo a remoção de Garcia para El Salvador, seu país de origem, ainda está em vigor —o que baseia a ordem da juíza Xinis exigindo que o governo Trump traga o homem de volta ao país após deportá-lo.

O salvadorenho cumpriu integralmente todas as diretrizes dos funcionários da imigração, inclusive as visitas anuais previstas, e nunca foi acusado ou condenado por qualquer crime, escreveu a juíza. Garcia está detido em El Salvador no que Xinis chamou de "uma das prisões mais perigosas do hemisfério Ocidental".

O governo Trump tem enfrentado críticas e ações nos tribunais americanos e em outros lugares por conta da crescente repressão a migrantes. Um juiz federal em Washington avalia, por exemplo, se o governo Trump violou outra ordem judicial para não deportar supostos membros de gangues venezuelanas com base em uma lei de guerra de 1798.

Os EUA admitiram que a deportação de Garcia foi feita por engano, mas disseram que não tinham poder para obrigar El Salvador a devolvê-lo. O governo disse ao tribunal da segunda instância que Garcia "não tem nenhum direito ou base legal para estar nos EUA" e que "o interesse público obviamente não favorece seu retorno, muito menos um retorno descuidado conduzido como resultado de um decreto judicial".

O Departamento de Justiça afirmou que a ordem equivalia a um exagero do Poder Judiciário. "Os EUA não podem garantir o sucesso em negociações internacionais delicadas com antecedência, muito menos quando um tribunal impõe um prazo absurdamente comprimido e obrigatório que complica enormemente o toma lá dá cá nas negociações de relações exteriores", escreveram os advogados do departamento.

A Casa Branca e os funcionários do governo acusaram Garcia de ser membro de uma gangue criminosa, mas não há acusações oficiais pendentes. Seus advogados negaram a afirmação.