Reforma tributária: novo cronograma prevê audiências do PLP 108 em maio

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, divulgou um novo cronograma de audiências públicas para discussão do segundo projeto de regulamentação, o PLP 108/2024.

Estão previstos quatro debates, de 6 a 27 de maio, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O segundo projeto trata da regulamentação do Comitê Gestor formado por estados e municípios e também de alguns tributos estaduais e municipais.

Haverá uma audiência pública para tratar da questão da organização do comitê. Outra abordará infrações, penalidades e regras sobre o processo administrativo tributário do IBS.

A terceira será sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). A última, dedicada ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e à Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

Estados e municípios em guerra

A instalação do comitê criado pela reforma tributária para gerir o IBS, novo imposto sobre bens e serviços de estados e municípios, está paralisada por uma série de conflitos.

As duas entidades que representam os municípios foram ao Judiciário para discutir a divisão das 27 cadeiras às quais têm direito dentro do novo órgão, e as indicações dos representantes dos estados estão sendo contestadas por entidades de auditores. Nesse último caso, o argumento é que a participação de pessoas não concursadas contraria a Constituição.

Neste momento, está sendo instalado o pré-comitê, autorizado pela primeira lei que regulamenta a reforma para dar os primeiros passos, como a escolha dos responsáveis pelas soluções tecnológicas do novo tributo.

A criação da entidade de forma definitiva depende ainda do PLP 108, que está parado no Senado há quase nove meses.