Próximo governo terá R$ 86 bilhões a menos para custeio da máquina e investimentos

O espaço para despesas não obrigatórias, como custeio e investimentos, vai encolher R$ 86,1 bilhões em 2027 devido à expansão de despesas obrigatórias e, principalmente, à reinclusão de todos os precatórios sob o limite de gastos do arcabouço fiscal.

Projeções do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostram que o gasto discricionário cairia de R$ 208,3 bilhões em 2026, ano eleitoral, para R$ 122,2 bilhões no exercício seguinte. Desse valor, ainda haveria uma reserva de R$ 56,5 bilhões carimbada para emendas parlamentares.

Na prática, o Executivo teria apenas R$ 65,7 bilhões para suas próprias despesas. "Para 2027, o número é bastante comprometedor. Já comprometeria a realização de políticas públicas", reconheceu o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, durante entrevista coletiva. "O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo."

Custeio são as despesas com a manutenção e operação da máquina pública, o que inclui gastos com luz e segurança. Já investimentos são os recursos destinados a obras e aquisição de máquinas, por exemplo.

Em 2028, o cenário ficaria ainda mais dramático, com um espaço de apenas R$ 59,5 bilhões para as despesas discricionárias. O valor está abaixo do patamar de cerca de R$ 70 bilhões que alguns especialistas consideram como piso para o funcionamento da máquina pública.

Para 2029, os dados do governo indicam uma margem de apenas R$ 8,9 bilhões para as despesas discricionárias. Os dados constam no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem, apresentado nesta terça-feira (15).

Os números mostram, na prática, o risco de insustentabilidade do arcabouço fiscal, caso a questão dos precatórios não seja endereçada nos próximos anos. Até agora, o governo ainda não deu uma sinalização concreta de como o problema será resolvido.

Integrantes da equipe econômica defendem buscar uma solução desde já para a questão. Hoje, uma parcela das sentenças fica de fora das regras fiscais após acordo costurado pelo governo com o STF (Supremo Tribunal Federal). A exceção, porém, tem data para acabar e só vale até o fim de 2026.

A partir de 2027, o governo precisa reincluir essas despesas no arcabouço.

Técnicos do governo alertam, porém, que este não é um problema para o próximo presidente da República, mas sim para a atual gestão. Em agosto de 2026, às vésperas da campanha, o Executivo terá que enviar ao Congresso a proposta de Orçamento de 2027.

Problema semelhante foi vivido por Bolsonaro em 2022. Sem espaço para acomodar despesas já contratadas e promessas de campanha, Guedes enviou o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2023 com cortes em várias políticas públicas, com o programa Farmácia Popular, e sem recursos suficientes para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 por família —o que acabou sendo tema de campanha eleitoral.

Técnicos da área econômica do governo ouvidos pela reportagem alertam que Lula pode enfrentar o mesmo dilema em 2026, caso demore para buscar uma saída para o problema dos precatórios.

Uma possibilidade seria retirar os precatórios do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas mantê-los no cálculo da meta fiscal. Isso significa, na prática, que o crescimento das despesas com sentenças não levaria a um achatamento imediato das demais políticas.

Outra possibilidade é elevar de forma permanente o limite de gastos e abrigar sob esse teto estendido a totalidade dos precatórios.

O PLDO indica o que acontecerá com a despesa sob as regras em vigor hoje, o que pode mudar diante de eventuais soluções negociadas pelo governo.

No cenário atual, a despesa obrigatória total teria um aumento de R$ 139,7 bilhões na passagem de 2026 para 2027.

Parte disso reflete a incorporação dos precatórios, mas esse não é o único fator que influencia os números. Há também aumento de gastos com benefícios previdenciários (R$ 80,2 bilhões) e assistenciais (R$ 11,4 bilhões) —refletindo a trajetória do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Pelas projeções do governo, os benefícios previdenciários chegarão a R$ 1,13 trilhão no ano que vem e R$ 1,2 trilhão em 2027. Já os gastos com BPC somarão R$ 140,1 bilhões e R$ 151,5 bilhões, na mesma base de comparação.