Prefeito de Salvador sanciona lei que proíbe poder público municipal de contratar artistas que promovam conteúdo com teor sexual explícito

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que veda a contratação, pelo Executivo municipal, de artistas ou bandas financiadas com recursos públicos que promovam nas apresentações conteúdo com teor sexual explícito, apologia a crimes de qualquer natureza e incentivo ao uso de drogas ilícitas. A proposta, que vale também para o Carnaval, é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), e foi aprovada na Câmara Municipal.

A vedação estabelecida na lei abrange eventos financiados direta ou indiretamente pela Prefeitura, por meio de convênios, parcerias ou patrocínios. Caberá à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) fazer a avaliação dos artistas a serem contratados, apurar eventuais descumprimentos da lei, aplicar penalidades, receber e investigar denúncias apresentadas por qualquer cidadão.

As penalidades previstas para os artistas e bandas que descumprirem a lei vão desde a retenção do cachê até a proibição da contratação do infrator por três anos. Além disso, se ficar comprovado que, durante a apresentação que resultou no descumprimento da Lei, havia menores presentes no local, a proibição de contratação do artista ou banda com a Prefeitura será ampliada para o prazo de quatro anos.