Motta determina criação de comissões para análise de Imposto de Renda, plano de educação e IA

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta sexta-feira (4) a criação de quatro comissões especiais.

São elas: do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, apresentou uma nova proposta de compensação para isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês; do projeto de inteligência artificial; da PEC 66, institui limite para o pagamento de precatórios por parte dos municípios; a da análise do Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034

Com a determinação, ficam abertos os colegiados para líderes indicarem seus membros.

A comissão especial do IR era a mais aguardada pelo governo Lula (PT). A relatoria ficará com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a presidência do colegiado com Rubens Pereira Jr. (PT).

Promessa de campanha, o projeto foi apresentado por Lula em 18 de março, antes da viagem ao Japão, para onde foi acompanhado de Lira, Motta e outras lideranças do Congresso.

Lira, que chegou a ser cotado para assumir um ministério de Lula numa eventual reforma ministerial, manterá influência e relevância na Casa relatando o projeto. Além de ser de um partido que, há pouco, estava ameaçando desembarque total do governo.

A relatoria da comissão de inteligência artificial ficará com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), segundo apurou a reportagem. A presidência ainda não foi anunciada.

Já o projeto que institui limites para o pagamento de precatórios ficará sob relatoria de Baleia Rossi (MDB-SP), presidente do MDB nacional, e o comando do colegiado será de Romero Rodrigues (Podemos-PB), segundo o próprio Motta.

O presidente da Casa também anunciou Tabata Amaral (PSB-SP) para a presidência da comissão especial responsável pela discussão do PNE, e a relatoria será de Moses Rodrigues (União-CE).