/

Home

/

Noticias

/

Bahia

/

Ludmilla Fiscina propõe emissão de certidões em braille nos cartórios da Bahia

Ludmilla Fiscina propõe emissão de certidões em braille nos cartórios da Bahia

Por Redação

02/04/2025 às 15:14

Atualizado em 02/04/2025 às 15:14

Foto: Aluísio Neto/Arquivo

A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV)

A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 25720/2025, que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões emitidas pelos cartórios em formato braille. A proposta é mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de inclusão social no estado e busca assegurar autonomia, dignidade e igualdade de acesso à informação.

O projeto determina que todos os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Registro de Imóveis e Hipotecas da Bahia disponibilizem certidões como as de nascimento, casamento, óbito e matrícula de imóveis, entre outras, em sistema de escrita e leitura braille, de forma gratuita e sem custos adicionais para os usuários.

“A cidadania plena começa pelo acesso igualitário aos documentos que asseguram nossos direitos civis. Pessoas com deficiência visual têm o direito de ler com suas próprias mãos suas certidões, sem depender de terceiros. É disso que trata esse projeto, de autonomia, respeito e inclusão”, afirmou a deputada.

Além da emissão dos documentos em braille, os cartórios deverão também informar, em placas e cartazes acessíveis, sobre a disponibilidade desse serviço. A proposta está fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. “Nosso projeto é uma resposta concreta aos princípios constitucionais e legais de igualdade e inclusão e dialoga com as demandas reais da população baiana”, ressaltou Fiscina.

Comentários
Importante: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Política Livre
politica livre
O POLÍTICA LIVRE é o mais completo site sobre política da Bahia, que revela os bastidores da política baiana e permite uma visão completa sobre a vida política do Estado e do Brasil.
CONTATO
(71) 9-8801-0190
SIGA-NOS
© Copyright Política Livre. All Rights Reserved

Design by NVGO

Nós utilizamos cookies para aprimorar e personalizar a sua experiência em nosso site. Ao continuar navegando, você concorda em contribuir para os dados estatísticos de melhoria. Conheça nossa Política de Privacidade e consulte nossa Política de Cookies.