Leandro de Jesus apresenta moção que aplaude luta em prol da anistia

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), moção de aplausos à luta pela anistia “dos presos e exilados políticos do Brasil contemporâneo”. No documento, ele opinou que, nos últimos anos, “têm se intensificado preocupações quanto a possíveis violações de garantias constitucionais por parte de órgãos do Estado, especialmente no que se refere ao tratamento dispensado a cidadãos, parlamentares e ativistas que expressam críticas ao atual sistema político e ao Poder Judiciário”.

O parlamentar destacou o caso do deputado federal Eduardo Bolsonaro, “parlamentar mais votado da história do Brasil”, que se licenciou do cargo e deixou o país em razão de “reiteradas ameaças, constrangimentos e tentativas de restrição de sua liberdade de locomoção”, inclusive com medidas como o possível cancelamento de seu passaporte. Tais fatos, considera o parlamentar, “ainda que revestidos de formalidade processual, configuram graves indícios de perseguição política incompatível com o Estado Democrático de Direito”. Também citou o ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado por manifestações verbais em ambiente político, “mesmo após ter sido beneficiado por indulto presidencial”, previsto na Constituição Federal e utilizado ao longo da história republicana. Sua prisão, disse Leandro de Jesus, mantida mesmo diante do perdão oficial, “acende um alerta sobre a relativização de garantias fundamentais e da harmonia entre os poderes”.

Ele lembrou que a esses casos se somam as condenações de cidadãos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, “muitos dos quais foram sentenciados a penas severas, mesmo sem comprovação de envolvimento em atos de vandalismo ou violência”. É o caso, afirmou, de Débora Rodrigues, que “teria apenas escrito com batom a expressão ‘perdeu, mané’, frase que, ironicamente, foi proferida por um ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo, ainda assim, condenada a 17 anos de reclusão”. Para o legislador, esta desproporcionalidade “fere o princípio da razoabilidade e revela o uso do direito penal como instrumento de intimidação política”.

É neste cenário, concluiu o deputado, que se insere “a legítima e democrática luta pela anistia de presos e exilados políticos, na busca de restaurar o equilíbrio institucional, garantir a segurança jurídica e proteger a liberdade de expressão como valor essencial à democracia. Trata-se de uma pauta que transcende ideologias e que se alinha à tradição brasileira de reconciliação nacional”.