Justiça determina regularização de transporte hidroviário no Terminal Marítimo Atracadouro Bom Jardim

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Valença e a empresa Dattoli Transportes regularizem a prestação do serviço de transporte hidroviário no Terminal Marítimo Atracadouro Bom Jardim, em Valença. A ação, de autoria da promotora de Justiça Cláudia Didier de Morais, foi acatada pela Justiça no último dia 1º.

O MPBA acionou o município e a empresa após constatar anomalias que afetam a segurança no equipamento, tais como fissuras, rachaduras e infiltrações, que a longo prazo podem provocar degradação estrutural. Após a decisão, a Dattoli Transportes corrigiu as irregularidades. Além disso, município e empresa se comprometeram a permanecerem responsáveis, em suas respectivas atribuições, pela manutenção e fiscalização de forma contínua e periódica, a fim de assegurar estabilidade da estrutura e segurança dos usuários.