Governo publica decreto que aloca recursos do Fundo Social ao Minha Casa, Minha Vida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta o Fundo Social, assegurando o repasse de recursos do Pré-Sal para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4).

O decreto presidencial foi assinado na quinta-feira (3), junto ao anúncio pelo governo da ampliação do programa de habitação popular para atender famílias com renda até R$ 12 mil, durante evento em Brasília.

O Fundo Social foi instituído em dezembro de 2010 e tem a finalidade de se consolidar como fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional a partir de um percentual dos recursos obtidos com a exploração de petróleo na região do Pré-Sal.

Anteriormente, a renda mensal familiar máxima no MCMV era de R$ 8 mil para áreas urbanas. O teto do valor do imóvel enquadrado no programa também subiu de R$ 350 mil para R$ 500 mil.

"A nova linha do MCMV Classe Média prevê a possibilidade de financiamentos de até 420 meses, taxa de juros de 10,50% a.a., abaixo das de mercado, para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil", afirmou o Planalto em comunicado.

Na lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional estão previstos R$ 18 bilhões para essa finalidade. A expectativa é que cerca de 120 mil famílias sejam beneficiadas ainda em 2025, segundo o comunicado.