Conselho do FGTS aprova faixa de até R$ 500 mil para comprar imóveis no Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovou nesta terça-feira (15) a criação de uma nova faixa no Minha Casa, Minha Vida, com imóveis entre R$ 350 mil e R$ 500 mil.

Na nova faixa, poderão financiar residências famílias com renda mensal até R$ 12 mil.

Os recursos para a criação da faixa no programa habitacional deverão sair do Fundo Social do Pré-Sal (R$ 15 bilhões). Eles foram destinados para a Faixa 3 do programa. Isso criou um espaço similar no FGTS, fonte de recursos usada anteriormente, que foi destinada para a nova faixa.

O Ministério das Cidades estimou que com a nova faixa, 120 mil famílias serão incluídas no programa. Nela, os recursos do FGTS serão limitados a 50% do valor financiado. O restante deverá vir dos bancos que operarem o empréstimo.

Os juros na nova faixa serão de 10% ao ano, menor do que as praticadas no mercado, mas maior do que nos grupos de renda mais baixa atendidos pelo programa habitacional, que vão de 4% a 8,16%.

O Minha Casa, Minha Vida tem três faixas. Na faixa 1, a compra é subsidiada com recursos do Orçamento e se destina a famílias de baixa renda. Nas faixas 2 e 3, os juros são mais baixos do que os cobrados no mercado, e o dinheiro vem do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A medida foi pedida pelo presidente Lula (PT) desde 2023 para contemplar a classe média. Esse estrato social vive um gargalo para adquirir imóveis financiados por conta da escassez de recursos da poupança, uma das principais fontes de financiamento barato para o setor.

No ano passado, a Caixa Econômica Federal, maior financiadora de imóveis no Brasil, teve que endurecer as regras de suas linhas de crédito, diante do risco de os recursos acabarem.

A criação da nova faixa no Minha, Casa, Minha Vida vem em um momento de queda popularidade do presidente, inclusive no eleitorado de classe média.

Além da criação da nova faixa, a reunião do Conselho Curador também aprovou novos limites de renda para o enquadramento no Minha, Casa Minha Vida com recursos do FGTS.

O teto de renda para a Faixa 1 será de R$ 2.850. O da Faixa 2 sobe para R$ 4,7 mil mensais, e o da Faixa 3 vai para R$ 8,6 mil. A Faixa 4, criada nesta terça-feira, vai de R$ 8,6 mil até R$ 12 mil.

O Ministério das Cidades, responsável pela proposta, estimou que com as mudanças nos tetos de renda, cerca de 100 mil famílias vão conseguir migrar para uma faixa com taxa de juros menores.