AGU baixa norma sobre atuação de Janja e futuros cônjuges em viagens internacionais

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgará nesta sexta-feira (4) uma orientação sobre a atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, e de futuros cônjuges do presidente da República em viagens nacionais e internacionais.

A norma deriva de um parecer elaborado a pedido da Casa Civil. A medida passou a ser estudada depois de seguidos questionamentos a gastos de Janja em viagens internacionais sem Lula.

No mês passado, ela por exemplo gastou R$ 18 mil em uma viagem a Paris. Os recursos bancaram diárias de sua assessoria. Ela viajou antes ao Japão, onde passou uma semana sem cumprir qualquer agenda pública.

A orientação normativa reforça a necessidade da prestação de contas de deslocamentos e de uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge e equipe. Também recomenda a divulgação da agenda de compromissos públicos em site oficial e as despesas de viagens por meio do Portal da Transparência.

De acordo com a nova orientação, o cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria. Ele exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e diplomático em nome do presidente, segundo a AGU.

O texto determina que a atuação do cônjuge nessas situações deve se pautar pelos princípios da administração pública previstos pela Constituição: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência. A função do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada, diz o órgão.

A orientação deve ser seguida por todos os órgãos e unidades jurídicas da AGU.