PGR pede prisão domiciliar para mulher que pichou estátua no 8/1

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta sexta-feira (28) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos —a mulher que pichou a estátua "A Justiça" nos ataques de 8 de janeiro de 2023— seja transferida para prisão domiciliar.

Segundo Gonet, a mudança é razoável diante do pedido de vista (mais tempo para análise do processo) do ministro Luiz Fux no julgamento que pode condenar Débora.

"Não obstante a permanência dos elementos autorizadores da custódia cautelar, o encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo [...] recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor", diz.

A Primeira Turma do Supremo começou na sexta-feira (21) o julgamento de Débora, caso que vem sendo usado por aliados de Jair Bolsonaro (PL) em sua pressão por anistia. O ministro-relator Alexandre de Moraes votou pela condenação a 14 anos de prisão, e Flávio Dino acompanhou o colega. Fux, porém, pediu vista e anunciou que vai sugerir uma revisão da pena.

A cabeleireira disse em depoimento que não invadiu nenhum prédio na ocasião e que "o calor da situação" fez com que agisse sem pleno domínio de suas faculdades mentais. Por isso, pediu perdão pelo episódio que a levou à prisão e disse que nunca mais o repetirá.

A fala de Débora, 39, aconteceu em novembro passado, durante audiência de instrução cuja gravação foi juntada aos autos nesta quarta-feira (26), quando foi retirado o sigilo sobre o processo por Moraes.

Na audiência, Débora afirmou que um homem que ela não conhecia já havia começado a pichação da frase "perdeu, mané" na estátua chamada "A Justiça" e pediu sua ajuda. Segundo ela, o homem já havia pensado na frase e já havia feito a letra 'p' quando pediu que ela continuasse.

Débora foi denunciada por Gonet em maio de 2024. A PGR diz que ela "participou de atos de estrago e destruição de bens especialmente protegidos por ato administrativo".

Ela é acusada de cometer crimes contra o Estado democrático de Direito e golpe de Estado sob a justificativa de ter atuado de forma multitudinária —um conceito do direito penal que se refere a crimes cometidos por multidão em tumulto.

A PGR entende que, nesse tipo de crime, cada pessoa que atuou no ataque às sedes dos Poderes tinha o mesmo objetivo: forçar as Forças Armadas a darem um golpe de Estado contra a gestão de Lula (PT) na Presidência da República.

Seguindo essa tese, Gonet pediu a condenação de Débora não pelo fato de ter escrito na estátua "A Justiça" a frase "perdeu, mané". Para a PGR, a sentença se daria porque a mulher participou do ataque aos Poderes e incentivou uma ruptura democrática.