OAB pede exclusão de advogado que afirmou em sua petição que juíza tem 'resquícios de senzala'

A corregedoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro decidiu pedir nesta sexta-feira (21) a exclusão do advogado José Francisco Barbosa Abud dos quadros da Ordem. A medida representa a cassação do registro profissional.

Abud é suspeito de ter feito ataques racistas contra a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em uma petição incluída nos autos de um processo.

A reportagem não conseguiu localizar José Francisco Barbosa Abud. A ficha do advogado que consta no CNA (Cadastro Nacional de Advogados) não informa telefone profissional. A juíza Helenice Rangel não retornou aos contatos.

A reportagem teve acesso à petição, que tem assinatura eletrônica do advogado e foi juntada aos autos em novembro de 2024. O documento não traz detalhes sobre quais são os clientes defendidos por Abud, nem descreve o processo, mas o teor indica que trata-se de uma ação por herança.

O documento contém ataques racistas contra a juíza Helenice Rangel. Ainda no início, o autor do texto diz que a magistrada "afrodescendente" teria "resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites" e "uma infância devassada por parentes próximos que perpetuam abusos mais do que comuns a primatas ou primitivos".

Segundo o parecer da corregedoria da OAB, Abud "praticou conduta incompatível com a advocacia, tornou-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia e praticou crime infamante, que gerou comoção na sociedade".

A sindicância, aberta na OAB pela presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, inclui a suspensão preventiva das atividades do advogado. O caso vai ser julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ.

Além disso, o caso foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Rio ao Ministério Público, que pode oferecer denúncia.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou nota em que "repudia de forma veemente as manifestações racistas" feitas pelo advogado. "Além de atingir diretamente a honra e a dignidade da magistrada, as ofensas afrontam o Poder Judiciário, que busca, de forma permanente, combater o racismo estrutural", diz o conselho.

O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) também fez nota de repúdio e afirmou que as declarações "além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representam uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional".

A Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) disse em nota que o caso "é inaceitável". "Racismo é crime e deve ser combatido por toda a sociedade".