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Em mais uma ação em prol da advocacia, a OAB Bahia acaba de criar uma Procuradoria de Defesa dos Honorários. Realizada nesta sexta (28), durante sessão do Conselho Pleno, a instalação da nova procuradoria vem para fortalecer o Sistema de Honorários da OAB-BA, que já conta com uma Comissão Especial de Honorários Advocatícios.
Destacando a importância da iniciativa, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, disse que, além de defender os interesses da classe, a procuradoria ajudará a divulgar as ações da seccional e a fortalecer seu sistema de honorários. "Hoje, a OAB Bahia entra como terceira interessada em inúmeras ações, mas a gente percebe que, muitas vezes, a advocacia não toma conhecimento disso. A procuradoria, portanto, ajudará a divulgar melhor esse trabalho, além de ampliar e fortalecer nosso sistema de honorários", explicou.
À frente do novo órgão, a conselheira seccional Alice Cintra foi empossada a primeira procuradora de Honorários da OAB-BA. Cintra agradeceu ao Pleno a confiança de assumir o cargo e disse que estará junta à advocacia na luta em defesa dos honorários, que ainda representam uma grande batalha para os colegas que atuam no estado. "Essa implantação na seccional baiana será de grande importância para a valorização da nossa profissão", completou.
Destacando a importância da defesa dos pagamentos da classe, o presidente da Comissão Especial de Honorários Advocatícios, Jones Couto, fez uma apresentação das atividades do grupo e disse que é importante que os colegas trabalhem e ajudem a advocacia em defesa dos honorários.
Ainda na sessão, a conselheira federal Mariana Oliveira apresentou uma proposta para aperfeiçoar o "Atender é Lei", iniciativa da seccional que tem como objetivo assegurar à advocacia o direito de atendimento pelos magistrados.
Conforme explicou a conselheira, além de reuniões com as corregedorias na capital e interior do estado, a proposta contará com visitas não oficiais da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA aos magistrados que negarem atendimento à classe, com o objetivo de fazer um mapeamento geral, e posterior verificação e notificação da seccional in loco e retorno da Comissão para checar se as questões foram sanadas.
Esse conjunto de medidas, segundo Mariana, ajudará a seccional a reunir os elementos fáticos e as provas necessárias para adotar as medidas cabíveis contra os magistrados que não atendem a advocacia. "Além disso, a iniciativa ajudará a OAB-BA a fazer um mapeamento do atendimento na Bahia". concluiu.