Ministro do TCU diz que empurra-empurra no governo induz prorrogação de ferrovias

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, nesta quarta (12), que o Ministério dos Transportes comprove a vantagem em prorrogar os contratos de concessão de cinco ferrovias –Malha Sul, Centro-Atlântica (FCA), Transnordestina, Malha Oeste e Tereza Cristina–e apresente, definitivamente, uma solução embasada para cada uma delas.

Em seu voto, o ministro relator, Jorge Oliveira, afirmou que há confusão de atribuições entre a pasta, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a agência Infra S.A., estatal que realiza estudos para modelagem de licitações. Ele afirmou ainda que o governo usa essa situação para induzir a escolha da prorrogação dos cinco contratos.

Os ministros, em plenário, decidiram que o governo terá dois meses para apresentar, individualmente, um plano para cada ferrovia separadamente, considerando, inclusive, os inadimplementos dos contratos que resultaram em pedidos de caducidade.

Além disso, o tribunal também exige estudos para embasamento da proposta do ministério de licitar trechos não operacionais dessas ferrovias caso a prorrogação dos contratos não seja possível. Juntos, esses trechos somam cerca de 9 km, quase metade do total.

A área técnica do TCU é contrária a essa proposta.