Leandro de Jesus propõe cooperação entre Estado e municípios no combate à invasão de terras

O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei em que propõe cooperação entre o Governo do Estado e os municípios baianos para o combate às invasões de terras. O texto prevê a celebração de convênios para uso das guardas municipais em atuação conjunta com as forças policiais.

No Artigo 3º, por exemplo, o projeto estabelece que o Estado poderá prestar apoio financeiro e técnico aos municípios conveniados para a capacitação das guardas municipais, visando garantir o adequado preparo dos agentes para atuação na proteção da propriedade e manutenção da ordem pública.

Em sua justificativa, Leandro de Jesus ressalta que a proposta busca conter a crescente onda de invasões de terra em municípios baianos. “A presente proposição visa fortalecer a segurança pública e proteger a propriedade no Estado da Bahia por meio da cooperação entre o Poder Executivo e os municípios, permitindo que as guardas municipais atuem em apoio às forças policiais estaduais nos casos de invasão de terras. A crescente incidência dessas invasões tem gerado prejuízos econômicos significativos, insegurança jurídica e social aos municípios atingidos”, contextualizou.

Nos últimos anos, detalhou o legislador, a Bahia tem enfrentado uma escalada preocupante de invasões de terras. “Em 2025, a situação se agravou no Sul do Estado, especialmente no município de Prado, onde fazendeiros relataram uma série de ataques, ameaças e invasões em suas propriedades por grupos armados que se identificam como indígenas. Esses grupos teriam agredido trabalhadores rurais e causado um clima de terror na região, levando à evasão de moradores e trabalhadores”, justificou.

O deputado também afirmou que nos últimos três anos mais de 81 propriedades foram invadidas no Extremo Sul da Bahia, o que teria resultado na perda de cerca de mil postos de trabalho e em um prejuízo estimado em mais de R$ 500 milhões. “As invasões atingiram áreas produtivas de café, cacau, pimenta, mamão e pastagens, além do roubo de maquinário agrícola. Essa situação afastou investidores e desvalorizou as terras, agravando a crise econômica na região. Diante desse cenário, torna-se imperativo ampliar a capacidade de resposta do poder público às invasões de terras”, defendeu.