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Vereador Alberto Braga propõe regulamentação da CIPTEA e criação do Plano Municipal em Defesa do Autismo

Vereador Alberto Braga propõe regulamentação da CIPTEA e criação do Plano Municipal em Defesa do Autismo

Por Redação

18/02/2025 às 17:15

Atualizado em 18/02/2025 às 17:15

Foto: Antonio Queirós/CMS

O vereador Alberto Braga (União Brasil)

O vereador Alberto Braga (União Brasil), presidente da Comissão Especial em Defesa do Autismo da Câmara Municipal de Salvador, apresentou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei para regulamentar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

O documento tem como objetivo assegurar às pessoas com TEA atendimento prioritário e acesso facilitado a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Além disso, por meio de um projeto de indicação ao prefeito Bruno Reis (União Brasil), o vereador propõe a criação do Plano Municipal em Defesa do Autismo, voltado à proteção, ampliação e garantia dos direitos das pessoas com TEA e de seus familiares.

"A regulamentação da CIPTEA é um passo essencial para garantir dignidade e prioridade no atendimento às pessoas com autismo. Além disso, com o Plano Municipal em Defesa do Autismo, buscamos ampliar e proteger seus direitos, assegurando mais inclusão e qualidade de vida para elas e suas famílias", disse o vereador Alberto Braga.

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