TRT da Bahia registra maior número de ações desde a reforma trabalhista
Por Redação
14/02/2025 às 15:44
Atualizado em 14/02/2025 às 16:09
Foto: Divulgação
A Justiça do Trabalho na Bahia registrou um aumento significativo no número de novas ações trabalhistas em 2024, com o ajuizamento de 213.832 processos, conforme dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT-BA (Cestp). Esse número representa um crescimento expressivo de 52,6% em comparação a 2020, quando foram registrados 140.095 novos casos, ano marcado pelo início da pandemia de covid-19. O aumento registrado em 2024 também é o maior desde a implementação da Reforma Trabalhista, em novembro de 2017.
Um dos fatores que impulsionaram esse crescimento exponencial foi a flexibilização, em outubro de 2021, das regras relacionadas aos custos processuais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão permitiu a concessão da Justiça gratuita a trabalhadores que não têm condições de arcar com as despesas processuais, eliminando a exigência de pagamento de honorários sucumbenciais e periciais caso perdessem a ação.
Para o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, o aumento nas novas ações reflete não apenas as mudanças no cenário jurídico, mas também a importância da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores. "Esse crescimento demonstra a confiança da população baiana na Justiça do Trabalho como um meio essencial para a resolução de conflitos trabalhistas. A flexibilização dos custos processuais também foi um fator determinante para o aumento da procura pelos nossos serviços", avaliou.
O desembargador destaca o crescimento contínuo ano após ano desde 2021, quando o STF flexibilizou as regras de acesso à Justiça gratuita, consolidando a Justiça do Trabalho como um pilar fundamental na defesa dos direitos trabalhistas. "Acreditamos que essa tendência de crescimento se manterá em 2025, e a mudança da sede do TRT-BA para o Complexo 2 de Julho, na Avenida Paralela, contribuirá para um melhor atendimento à população que busca a Justiça do Trabalho", acrescentou.
Segundo o secretário-geral de Governança e Gestão Estratégica do TRT-BA, Márcio Fernando Ribeiro da Silva, o aumento da demanda foi observado em todos os setores da economia. "As verbas rescisórias continuam sendo o principal motivo das reclamações trabalhistas. No interior da Bahia, o setor público lidera os processos, enquanto nas grandes cidades, a indústria e o setor de serviços dominam as estatísticas", explicou o diretor.