TJ-BA institui Política de Gestão de Riscos; Confira a Resolução que estabelece objetivos e diretrizes

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu a Política de Gestão de Riscos, com vistas a resguardar a Corte e prevenir a ocorrência de eventos que possam resultar em perdas, interrupção dos serviços jurisdicionais ou danos à sua imagem perante a sociedade. A política está formalizada na Resolução nº 02, de 19 de fevereiro.

A iniciativa está alinhada com as melhores práticas internacionais e nacionais, como o documento “Gerenciamento de Riscos Corporativos – Estrutura Integrada”, emitido pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO); e a norma brasileira NBR ISO 31000:2018, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece princípios e diretrizes para a gestão de riscos.

A Resolução detalha conceitos fundamentais da gestão de riscos, como gerenciamento, impacto, contingência e controle. Estabelece, também, objetivos e diretrizes claros para melhorar a governança e a gestão administrativa, fomentar uma abordagem proativa, aumentar as chances de atingir objetivos estratégicos e operacionais, promover a aprendizagem organizacional e estimular a sustentabilidade, práticas éticas e inovação. Esses aspectos estão detalhados nos capítulos 2 e 3 do texto.

Unidades como o Tribunal Pleno, a Presidência, o Comitê de Gestão de Riscos, a Controladoria do Judiciário, a Secretaria de Planejamento e Orçamento, a Unidade de Auditoria Interna e os Gestores de Riscos compõem a estrutura de Gestão de Riscos do TJ-BA. O texto define as competências e as responsabilidades de cada um.

O Comitê de Gestão de Riscos será formado por um magistrado, pelo Secretário-Geral da Presidência, pelo Controlador-Chefe e pelo Secretário de Planejamento. O grupo deverá ser instituído no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da Resolução.

Considerando as Diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente as Resoluções nº 347/2020 e nº 410/2021, que tratam, respectivamente, sobre a política de governança das contratações públicas e das normas gerais para a instituição de sistemas de integridade, ambas no âmbito do Poder Judiciário, a Resolução do TJ-BA estabelece etapas claras para o processo de gestão de riscos. O documento descreve as fases necessárias para a implementação efetiva dessa política, desde a identificação e análise dos riscos até o monitoramento e a revisão contínua dos processos.

Além disso, o documento estabelece uma abordagem integrada à gestão de riscos, envolvendo todos os níveis hierárquicos do Tribunal. Isso inclui a identificação, a análise, a avaliação e o tratamento dos riscos, bem como o monitoramento contínuo e a comunicação eficaz entre as partes envolvidas. A política, também, prevê a capacitação dos servidores.