TJ-BA institui Grupo do Meio Ambiente para implementar as diretrizes do Fórum Ambiental do Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) institui o Grupo do Meio Ambiente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, responsável por implementar as diretrizes do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) em âmbito estadual, por meio do Decreto Judiciário nº 93, de 7 de fevereiro de 2025. A unidade foi criada em atendimento à Resolução nº 433, de 27 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.

Cabe ao Grupo do Meio Ambiente monitorar o cumprimento da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente na Corte Baiana, por meio de acompanhamento contínuo; e dar execução às diretrizes e às orientações estabelecidas pelo Fonamb, bem como às determinações oriundas da Presidência e das Corregedorias, no tocante às ações climático-ambientais.

Outras competências são apoiar o Fonamb no desenvolvimento de suas atividades e identificar, por meio de critérios objetivos, em conjunto com o magistrado responsável pelo respectivo acervo processual e com a Corregedoria referente, os processos que serão encaminhados aos Núcleos de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT-Ambiental), a fim de garantir a celeridade na tramitação e a efetividade na jurisdição climático-ambiental.

Também faz parte das incumbências da unidade auxiliar a atuação dos NAT-Ambiental, mediante o monitoramento do acervo processual e de sua adequada tramitação e dos processos que envolvam grandes degradadores; fomentar a atuação colaborativa relacionada à temática climático-ambiental com a Seção Judiciária da Bahia da Justiça Federal; e facilitar o diálogo entre diferentes instituições, coordenando as iniciativas relacionadas às demandas judiciais climático-ambientais.

Por fim, propor medidas e boas práticas voltadas ao aprimoramento da jurisdição ambiental, fomentar a cooperação entre órgãos ou instituições estaduais ou regionais para obter auxílio técnico que subsidie suas atividades e propor estudos, pesquisas, campanhas, debates e outras ações que objetivem articular e mobilizar a sociedade e o poder público em matérias afetas à matéria climático-ambiental.

Compõem o grupo do TJ-BA os juízes Gilberto Bahia de Oliveira (como coordenador), Marta Moreira Santana, Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva e Regianne Yukie Tiba; e o servidor Matheus Honorato dos Santos Oliveira, responsável por secretariar os trabalhos.

Poderão ser convidados para participar magistrados, servidores, além de representantes de órgãos e entidades de proteção ao meio ambiente, especialistas, pesquisadores ou representantes da sociedade civil, a fim de contribuir com as atividades desenvolvidas.