Novo leva ao TCU suposto favorecimento de Anielle Franco a amigos em consultoria e alega nepotismo

A bancada do Partido Novo no Congresso apresentou no Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação para que a Corte investigue se houve favorecimento a amigos da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, num contrato de consultoria firmado pela pasta. Na representação, o Novo menciona o fato de que os Termos de Referência do projeto vedam o nepotismo. Também ressalta que o entendimento atual do TCU é que vínculos de amizade e compadrio também configuram nepotismo.

A consultoria será realizada por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Igualdade Racial e o CAF Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe. O projeto está orçado em US$ 300 mil. A coordenação ficará com a jornalista Bianca Maria Santana, que foi madrinha de casamento da ministra no ano passado. Ela receberá o equivalente a R$ 342 mil por 12 meses de trabalho. Além dela, outras duas pessoas próximas à ministra foram contratadas, segundo a denúncia.

O Ministério da Igualdade Racial enviou uma nota negando irregularidades. Bianca Santana afirmou ter participado de uma concorrência pública para obter a vaga. Disse ainda que atua como consultora desde 2007.

Os outros conhecidos de Anielle que integram o projeto como consultores são a sanitarista Fabiana Pinto Fernandes - que trabalhou de fevereiro de 2022 a abril de 2024 no Instituto Marielle Franco - e Alex da Mata Barros. Ele foi indicado pela ministra para a prefeitura de Maricá, segundo o atual prefeito da cidade, Washington Quaquá (PT), que é desafeto de Anielle. No município, Alex seria um “fantasma”, segundo Quaquá.

O projeto intitulado de “Gente Negra – Reconstrução e Desenvolvimento” tem como objetivo o “aperfeiçoamento das ações e políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério da Igualdade Racial do Brasil”. Concretamente, serão produzidos relatórios intermediários e um relatório final.

“A finalidade da vedação ao nepotismo, conforme reiteradamente decidido pelo TCU, é garantir a impessoalidade e a moralidade administrativa, princípios claramente violados no caso em questão”, diz um trecho da representação. O partido pede ainda a suspensão dos repasses para os consultores ligados a Anielle.

Assinam a representação todos os congressistas do Novo: os deputados Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC) e Ricardo Salles (SP); e o senador Eduardo Girão (CE).

“A contratação de pessoas tão próximas à Ministra Anielle Franco, como sua madrinha de casamento e uma ex-funcionária do Instituto Marielle Franco, em um convênio de cooperação técnica do Ministério da Igualdade Racial, é uma afronta ao cidadão e à moralidade pública. Infelizmente, faz parte do ‘kit’ da prática do governo Lula, sendo típica da velha e má política que teima em destruir este país”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

“A contratação de consultores com vínculos pessoais próximos à Ministra da Igualdade Racial fere os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. É inadmissível que processos seletivos sejam conduzidos dessa forma, levantando suspeitas de favorecimento ilícito”, disse Adriana Ventura, que é líder do Novo na Câmara.

Leia a íntegra da nota do Ministério da Igualdade Racial:

“Não há qualquer ilegalidade nas contratações do Banco CAF para a consultoria Gente Negra, oferecida em apoio e fortalecimento institucional ao Ministério da Igualdade Racial.

A ministra Anielle Franco não realizou nem realiza indicações para as vagas de consultoria oferecidas pela CAF. Igualmente, jamais indicou qualquer pessoa para a prefeitura de Maricá, mentira espalhada com a intenção de desinformar e enganar a população, ação irresponsável e criminosa que merece todo o repúdio e responsabilização legal de quem está disseminando tais informações.

O referido edital de seleção foi elaborado seguindo os critérios e padrões internacionais informados pelo banco. O documento foi amplamente divulgado no site do Ministério da Igualdade Racial para conhecimento público, e os currículos e propostas dos candidatos inscritos foram analisados conforme os critérios estabelecidos no processo seletivo.

Os selecionados têm experiência e capacidade técnica compatíveis com o cargo e prestam serviços conforme suas expertises e currículos.

Por premissa e compromisso com a transparência, o Ministério da Igualdade Racial mantém uma prática contínua de cooperação com os órgãos de controle, estando sempre pronto para prestar esclarecimentos sempre que acionado. Confiamos e acreditamos no trabalho sério desempenhado por essas instituições”.