Justiça acata pedido do MPBA e suspende processos seletivos da Prefeitura de Poções

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e determinou a suspensão imediata dos processos seletivos simplificados promovidos pela Prefeitura de Poções. A decisão atende à ação movida pelo promotor de Justiça Ruano Leite, que apontou irregularidades nos editais de nº 01/2025, 02/2025 e 03/2025.

Na ação, o MP-BA argumentou que os processos seletivos contrariavam o artigo 37 da Constituição Federal, que exige a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos. Segundo o promotor de Justiça, a Prefeitura de Poções tem adotado, há pelo menos duas décadas, práticas de contratações temporárias e terceirizações ilícitas, desconsiderando as exigências legais.

Além da suspensão dos processos seletivos, a Justiça determinou que o Município nomeie os candidatos aprovados no concurso público para os cargos de assistente social, psicólogo, facilitador social, fisioterapeuta, técnico em enfermagem, auxiliar de saúde bucal, professor fundamental I, professor fundamental II de educação física, matemática e inglês, e motorista D e E, respeitando os limites de vagas previstas em lei.

A Prefeitura de Poções deverá divulgar a suspensão dos processos seletivos no diário oficial do município, no site da Prefeitura e em outros meios de comunicação, garantindo ampla publicidade à decisão judicial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100.000,00

(cem mil reais) até o efetivo cumprimento.