Governo envia à Assembleia projeto de subvenção de R$ 30 milhões para empresas do transporte metropolitano

Conforme prometido pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na semana passada, quando anunciou reajuste zero na tarifa do metrô e do transporte metropolitano, o Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção econômica às empresas de transporte rodoviário da Região Metropolitana de Salvador que realizam integração com o sistema metroviário.

A medida terá impacto anual de até R$ 30.240.000,00 na execução orçamentária do Estado, segundo diz a mensagem do governador publicada no Diário Oficial do Legislativo, no último sábado (22).

“Tal medida tem como finalidade garantir a eficiência operacional do serviço de transporte rodoviário metropolitano de passageiros, assegurando a generalidade do transporte público coletivo, alinhando os custos operacionais à realidade socioeconômica da população, e fortalecendo o sistema de transporte como elemento essencial da mobilidade urbana”.

O projeto estabelece que a subvenção terá prazo máximo de um ano e será concedida apenas às empresas devidamente autorizadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que cumpram indicadores de qualidade e comprovem o custo operacional efetivo do serviço.

Além disso, as empresas beneficiárias precisarão manter regularidade jurídica e fiscal, cumprir o quadro de horários determinado pela Agerba e garantir acessibilidade nos veículos.

No envio do projeto, Jerônimo pede que a tramitação ocorra em regime de urgência. Ainda assim, o texto deverá ter o aval das comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da AL-BA.