TJ-BA inicia processos de homologação e integração do Domicílio Judicial Eletrônico

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Grupo de Trabalho Domicílio Judicial Eletrônico, presidido pelo juiz Raimundo Nonato Braga, juiz assessor da Presidência em Assuntos de Tecnologia da Informação, iniciou os processos de homologação do serviço de comunicação processual, a fim de verificar se está, de fato, parametrizado com o que disciplina a Resolução nº 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O CNJ permitiu que o nosso sistema (PJe) conversasse com a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e a expectativa é que os técnicos verifiquem se está realmente ocorrendo a integração com o Domicílio Judicial Eletrônico”, explica o Juiz Raimundo Braga.

O prazo para ajustar todos os detalhes técnicos e verificar erros é o dia 31 de janeiro. Após os ajustes, a expectativa é que seja expedido um Ato Normativo pelo TJBA disciplinando a integração e, então, ocorrerá uma divulgação ampla para o conhecimento de todos os servidores e magistrados sobre o tema.

O CNJ inaugurou a plataforma nacional chamada PDPJ-Br e, entre os seus serviços, estão o Domicílio Judicial Eletrônico e o Diário Judiciário Eletrônico Nacional (DJEN), que integram todos os Tribunais com finalidades diferentes. Enquanto o Diário Judiciário Eletrônico Nacional recepciona os editais e as comunicações judiciais, o Domicílio Judicial Eletrônico concentra as intimações pessoais destinadas às empresas e é indicado, principalmente, para o primeiro ato, quando o processo é cadastrado e a empresa precisa ser citada.

Já o DJEN é destinado às publicações para os advogados. Dessa forma, todas as publicações destinadas aos advogados que saem no Diário Eletrônico da Bahia sairão, também, no Diário Eletrônico Nacional, que reunirá todas as publicações de todos os Tribunais do país, facilitando o trabalho do advogado.

A secretária Judiciária, Dilcema Araújo, integrante do Grupo de Trabalho Domicílio Judicial Eletrônico, salienta que “o TJBA segue cumprindo as determinações do CNJ e essa integração é um avanço, pois os advogados terão um ambiente único para consultar todas as intimações e citações”.

A expectativa é que, ao final desta integração, o Tribunal tenha um melhor gerenciamento das comunicações processuais, maior eficiência do processo judicial e, consequentemente, um melhor serviço voltado à população.

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