Julgamento do Marco Civil da Internet vai ser pautado quando Mendonça devolver processo, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que vai pautar o julgamento do Marco Civil da Internet tão logo o ministro André Mendonça devolva o processo, o que deve ocorrer no primeiro semestre deste ano. Ele pediu vista em dezembro e tem 90 dias para devolver o processo para análise do plenário. O julgamento discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.

“André Mendonça pediu vista pelo regimento interno que nós temos seguido rigorosamente. Ele tem 90 dias para devolver, acho até muito possível que ele devolva antes. Assim que ele devolver, eu vou pautar”, disse Barroso a jornalistas, durante o Brazil Economic Forum, promovido pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais, em Zurique, na Suíça.

O ministro afirmou ainda que a decisão da Meta sobre o fim do filtro em suas redes impacta os Estados Unidos e não tem nenhum efeito no Brasil. “Tanto a Meta quanto as outras empresas de tecnologia são empresas privadas, cabe a elas definirem as suas políticas e os seus termos de uso e não ao poder público, porém, naquilo em que se afete o interesse público, aí é papel tanto do legislativo quanto do judiciário intervir”, concluiu.

Embora o fim do programa de checagem de fatos na Meta esteja restrito aos EUA, outras mudanças foram aplicadas no Brasil, como a revisão das regras de discurso de ódio e a retomada de algoritmos que recomendam publicações políticas.