Ação contra Alcolumbre sobre jatinho é pautada pela Justiça Eleitoral para a primeira semana de fevereiro

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá pautou para o próximo dia 6, às 16h, o julgamento da ação contra o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) por suposto abuso de poder econômico.

O procedimento investiga se Alcolumbre usou dois jatinhos da empresa Saúde Link, beneficiada com recursos de emenda do parlamentar, durante a campanha ao Senado de 2022, sem declarar em sua prestação de contas eleitorais.

A ação, no entanto, deve ser arquivada por falta de informações prestadas à Justiça. Questionada pelo tribunal, a Saúde Link afirmou não ter a lista de passageiros que voaram em suas aeronaves no período investigado.

A empresa também argumentou na ação que aviões particulares não estão sujeitos aos requisitos de documentação e registro de passageiros estabelecidos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

"Por essa razão, as informações e documentos solicitados não podem ser apresentados, uma vez que o mesmo não mais detém e/ou está na posse dos mesmos", respondeu a empresa.

No processo, foram anexados documentos da FAB (Força Aérea Brasileira) que mostram rotas das aeronaves citadas, entre Macapá e Brasília, além de pouso e decolagem no aeródromo Hangar Comandante Salomão Alcolumbre, que pertence à família do senador.

Alcolumbre é favorito para vencer a eleição para a presidência do Senado, no dia 1º de fevereiro. O parlamentar do Amapá já presidiu a Casa de 2019 a 2020, quando passou a acumular influência política no Congresso e na distribuição de emendas parlamentares, principalmente para seu estado.

A investigação pelo uso dos aviões foi aberta a pedido de Rayssa Furlan (MDB), candidata derrotada por Alcolumbre na eleição de 2022. Ela acusou o parlamentar de usar os jatinhos, sem prestar contas em sua declaração de gastos, e pediu a cassação de seu mandato. O senador nega as acusações da adversária.

Procurada, a assessoria de Alcolumbre não respondeu se o senador usou ou não as aeronaves citadas no processo. Afirmou, apenas, que a data de julgamento ainda precisa ser confirmada pelo tribunal.

A Saúde Link foi responsável por executar o programa Mais Visão, iniciado em 2020 por um convênio do Governo do Amapá com a ONG Centro de Promoção Humana Frei Samarate, conhecida como Capuchinhos.

Uma publicação no portal do governo do estado afirma que o programa recebeu R$ 6,4 milhões em emendas de Alcolumbre. Neste caso, a verba indicada pelo senador é destinada ao órgão público responsável pela execução da ação —o Governo do Amapá.

Na mesma página, há também uma foto do senador com o então governador Waldez Góes, aliado do parlamentar e atual ministro da Integração e Desenvolvimento Regional do governo Lula (PT).

Em seu site oficial, o senador se intitula idealizador do Mais Visão, com registros de sua visita a um posto de atendimento no município de Tartarugalzinho (AP). O programa também foi explorado em seu material de campanha em 2022.

A empresa e o governo do estado não responderam aos contatos da reportagem, feitos por email e por telefone.

No processo, a defesa da Saúde Link ainda afirmou que a exigência de uma prova impossível de ser produzida, em razão de ela não existir, "afasta qualquer possibilidade de responsabilização ou mesmo condenação pelo crime de desobediência de ordem judicial".