Randerson Leal diz que audiência sobre “isenção” de estacionamento em shopping foi positiva

O vereador de Salvador, Randerson Leal (Podemos), comemorou a audiência pública que foi realizada na manhã desta segunda-feira (10) para discutir o Projeto de Lei nº 209/2023, que tem o objetivo de propor a gratuidade nos estacionamentos dos shoppings centers de Salvador. Em entrevista à imprensa, o edil disse que a audiência foi um sucesso e que deve haver uma nova audiência para ouvir a população, e voltou a defender a importância do projeto.

“O nosso projeto não é para proibir. Aquele cidadão que vai ao shopping, que vai deixar seu veículo e vai sair, viajar, trabalhar, para outro lugar e não consumir nada, vai pagar normalmente a taxa de estacionamento. Mas aquele cidadão que vai adquirir um produto ou serviço, e que seja igual ou cinco vezes maior ao valor da taxa do estacionamento, vai ser isento. É uma forma de compensar o consumidor, o cidadão que vai ao shopping center para comprar algum produto”, afirmou.

O vereador aproveitou a ocasião para rebater a Associação Comercial da Bahia, que afirmou que o Projeto de Lei nº 209/2023 é inconstitucional.

“O município tem competência para legislar em causas de interesses locais. A competência do município também é para suplementar normas estaduais e federais. O que existe, o entendimento que é pacificado no STF e no STJ, é de que o município não pode legislar para coibir ou proibir a cobrança de estacionamento em shopping center”, acrescentou.

O edil ainda acrescentou que, nos últimos dez anos, houve uma queda significativa de consumidores nos shoppings em decorrência da necessidade de pagar a taxa de estacionamento.

“Além de ser constitucional, o projeto ajuda o consumidor, mas também fortalece o mercado dentro do shopping center, porque vai estimular a população a ir mais ao shopping. Desde 2015 tivemos um decréscimo das pessoas indo ao shopping porque tem que pagar a taxa de estacionamento, e de 2015 para 2025 já se aumentou em 250% a taxa de estacionamento, sem nenhum tipo de critério nem parâmetro”, continuou.

Confiante na aprovação do PL, Randerson concluiu afirmando que conversou com o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), e que o tucano já afirmou que está apto a aprovar o projeto e, se possível, tirará licença da presidência para poder estar em plenário e votar favoravelmente.