Líder do governo na Assembleia diz que PEC Pablo Roberto só será apreciada em 2025

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosemberg Pinto (PT), disse a este Política Livre que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a parlamentares da Casa se licenciarem dos mandatos para assumir secretarias em municípios do interior só será apreciada em 2025. O texto interessa diretamente ao deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), que almeja ser secretário em Feira de Santana sem perder o mandato.

"O problema é o momento. Fica parecendo que é uma PEC direcionada. E isso, para o Parlamento, cheira a interesses particulares em detrimento dos interesses coletivos. Dificilmente a gente consegue construir uma unidade sobre isso ainda este ano. O debate deve acontecer a partir do início de 2025", declarou Rosemberg.

Pablo foi eleito este ano vice-prefeito de Feira de Santana, na chapa encabeçada por José Ronaldo (União). Ainda no período eleitoral, ele já cogitava não assumir o cargo e seguir deputado, como revelou o Política Livre na época. A ideia do tucano era apenas se licenciar do mandato para ser secretário, com o advento da PEC, de autoria do deputado Manuel Rocha (União).

Entretanto, o suplente de Pablo, o ex-deputado Paulo Câmara (PSDB), articulou junto a Adolpho Loyola (PT), chefe de Gabinete do governador Jerônimo Rodrigues (PT), para que a PEC fosse travada na Assembleia, impedindo a votação em novembro. O objetivo da manobra era forçar Pablo a renunciar ao mandato parlamentar para assumir o posto ao qual foi eleito. Assim, Câmara assumiria a cadeira na Assembleia sem precisar dividir os cargos do gabinete, como é de praxe nessas situações.

O governo considera Pablo Roberto um adversário ferrenho, por conta da postura anti-PT do parlamentar, enquanto acredita que com Paulo Câmara, ligado ao deputado federal Elmar Nascimento (União), há abertura para diálogo e até aproximação.

Mas a articulação não funcionou, pois Pablo, irritado com o suplente, já avisou aos colegas que, mesmo sem a PEC, vai seguir deputado, renunciando ao posto de vice-prefeito, mesmo tendo em mãos uma pesquisa apontando o desejo dos eleitores feirenses de que ele assuma o cargo para o qual foi eleito.

Em conversa com o site, Rosemberg disse ainda que a PEC deve ser alterada para permitir que os deputados só possam se licenciar para assumir secretarias em municípios com mais de 200 mil eleitores. É a mesma tese defendida pelo presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), e já acordada com Manuel Rocha.

Atualmente, a Constituição baiana permite apenas que deputados estaduais se licenciem dos mandatos para assumir secretarias em Salvador.