Hilton Coelho parabeniza população de Maraú na defesa do meio ambiente e direito de uso

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou à mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) moção de aplauso ao Coletivo de Defesa do Meio Ambiente e outros Direitos da Península de Maraú, Defensoria Pública do Estado da Bahia e ao Ministério Público Federal por sua importante atuação. "Uma grande vitória contra os ataques de quem se considera acima da lei e dos interesses da maioria da população", destaca o parlamentar.

"A ilegalidade das obras da Pousada Barrabella é a ponta do iceberg. As demais obras e alvarás emitidos de forma questionáveis precisam ser apontados e as responsabilidades punidas com rigor. A belíssima península de Maraú, especialmente Barra Grande, com suas areias brancas, águas cristalinas e mar calmo, não pode se tornar uma área exclusiva para os ricos. A população local, composta por pescadores e marisqueiros, exige respeito aos seus direitos, e manifestamos nossa irrestrita solidariedade e apoio", afirma Hilton Coelho.

Os proprietários da Pousada Barrabella chegaram a acionar o Ministério Público Federal MPF-BA) para justificar sua atuação na área, da qual se consideram proprietários e ingressaram com ação judicial contra lutadores do povo, que buscavam o desfazimento da obra em área pública.

O Judiciário, compreendendo a mobilização popular, em conjunto com a firme defesa do MPF-BA e da Defensoria Pública do Estado (DPE), determinou que a família Marcondes, proprietária da Pousada, lacre o restaurante construído sobre a área da praia e suspenda a utilização do espaço, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Eles até tentaram desistir da ação judicial que iniciaram, mas não foi aceito pela Justiça, que decidiu pelo embargo da obra.

A Pousada Barrabella iniciou uma obra de expansão pela praia, descumprindo a Constituição do Estado da Bahia. Por lei, é garantido à população o livre acesso às praias – e, portanto, não pode haver qualquer construção particular em faixa de, no mínimo, 60 metros do mar. O estabelecimento, que cobra cerca de R$ 800 pela diária, contudo, já passou do limite permitido e deixou apenas 31 metros da barra.

"Queremos medidas permanentes para assegurar a liberação da faixa de praia e total trânsito para pescadores, marisqueiras e a população em geral. Parabenizamos, portanto a luta popular local por meio do Coletivo Península Maraú de Defesa do Meio Ambiente, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e ao Ministério Público Federal por sua importante atuação", conclui Hilton Coelho.