Comissão pune ex-diretor da Americanas por divulgação de informações e absolve ex-CEO

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) absolveu na tarde desta terça-feira (3) Sergio Rial, ex-diretor presidente da Americanas, por divulgação irregular de informações sobre a crise da varejista ao mercado e puniu João Guerra, ex-diretor de Relações com Investidores, com uma multa de R$ 340 mil.

Este é o primeiro processo na CVM envolvendo a crise na Americanas, iniciada após a divulgação do rombo contábil nas contas da companhia em janeiro de 2023.

Em razão do empate entre os votos do colegiado, prevaleceu a decisão a favor de Rial, em relação ao artigo 8º da resolução 44 da CVM, que diz que os acionistas controladores, diretores, membros do conselho de administração devem guardar sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante às quais tenham acesso privilegiado.

Por unanimidade, o colegiado também decidiu pela absolvição de Rial em relação à segunda imputação, a acusação de violação disposta no artigo 3º, parágrafo 5º da resolução 44, que trata de deveres e responsabilidades na divulgação de ato ou fato relevante.

Também por unanimidade, o colegiado decidiu pela condenação de João Guerra, sendo que, por maioria, fixou a multa pecuniária no valor de R$ 340 mil por infração. A defesa de Guerra ainda poderá tentar um recurso junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

O primeiro comunicado sobre o escândalo na Americanas aconteceu via fato relevante assinado por Rial e pelo então diretor de Relações com Investidores, André Covre, na noite do dia 11 de janeiro. No documento, os dois comunicavam que estavam deixando a companhia.

Na manhã seguinte, Rial e Covre participaram de teleconferência promovida pelo BTG Pactual. O interesse pelo encontro excedeu a capacidade do aplicativo de reuniões virtuais, impedindo a participação de todos os investidores interessados.

A acusação era que o formato do encontro gerou assimetria de informações no mercado, garantindo mais detalhes apenas àqueles que conseguiram participar. O encontro chegou a ser aberto no YouTube, mas não foi exibido na íntegra. Os executivos, depois, divulgaram um vídeo com o resumo.

Os executivos contestaram a tese, alegando que as informações já eram públicas e que as negociações de ações da Americanas estavam suspensas, eliminando a assimetria. Quando as negociações retomaram, o mercado já tinha acesso às informações.

Eles tentaram acordos de R$ 1,3 milhão e R$ 600 mil, respectivamente, para encerrar o processo, mas a CVM rejeitou as propostas por considerá-las insuficientes e devido a outros processos em andamento.

Há dois inquéritos hoje na CVM, um processo administrativo sancionador (quando há acusação) e oito processos administrativos investigando a crise da Americanas. Um processo sancionador foi encerrado com acordo para o pagamento de multa por ex-diretora da companhia.

Procurada, a Americanas disse que não iria se pronunciar.