TJ-BA inicia curso sobre a área extrajudicial para magistrados, servidores e delegatários

“Serventias extrajudiciais: atividade notarial e registral 2024” é o título de um curso da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), iniciado na segunda-feira (18), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador.

“O extrajudicial, hoje, no Brasil inteiro, ocupa uma gama de atribuições e é uma área do direito que precisa ser cada vez mais especializada”, comenta a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, corregedora das Comarcas do Interior. A iniciativa, promovida pelas duas Corregedorias do TJ-BA (Geral e do Interior) em parceria com a Unicorp, é voltada a magistrados, delegatários e servidores.

Na mesma linha de percepção da Desembargadora, o diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy Júnior, reforça que “há uma lacuna na formação continuada de magistrados relativa às questões específicas dos serviços extrajudiciais, área do direito que passa, atualmente, por grandes mudanças. Esse curso foi pensado para auxiliar a magistratura no tratamento dos assuntos pertinentes às atividades notariais e registrais”.

As atividades serão desenvolvidas ao longo de oito meses, com aulas on-line, contemplando tanto magistrados e servidores das entrâncias inicial e intermediária, com competências próprias das Varas de Registros Públicos, como magistrados e servidores da entrância final que atuam em Varas com competência em registro público. Servidores e delegatários, também, podem participar. Estes foram convocados pelo Ato Conjunto nº 38/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 7 de novembro de 2024.

De novembro de 2024 a julho de 2025, as aulas serão divididas em cinco módulos, com as seguintes datas: Registro de Imóveis (de 19/11 a 19/12/2024); Tabelionato de Notas (de 7/1 a 6/2/2025); Registro Civil de Pessoas Naturais (de 11/3 a 10/4/2025); Protesto e Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas (de 22/4 a 27/5/2025); e Registro de Imóveis 2 (de 3/6 a 10/7/2025).

Cada módulo tem 20 horas, distribuídas no formato síncrono (ao vivo), às terças e quintas-feiras, das 8h às 10h. Os temas envolvem processos no âmbito de inventário, usucapião e divórcio, que tramitavam, antes, no âmbito judicial e, hoje, são conduzidos no extrajudicial.

Cerimônia de lançamento – Um dos destaques do lançamento do curso foi a palestra do professor Bernardo Chezzi, especialista em Direito Imobiliário, Registral e Notarial, sobre o tema “Da extrajudicialização à digitalização”. O docente destacou que “a extrajudicialização é um caminho importante para o desafogamento do Judiciário, um bem desejado por todos. O desempenho dos delegatários é essencial para alcançar a democratização do acesso à justiça”.

Em seguida, a presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), Karoline Cabral, fez a apresentação do primeiro módulo sobre Registro de Imóveis.

“Esse curso tem uma relevância muito grande porque, além de aprimorar nossos conhecimentos na parte teórica, trará, com certeza, muitos ensinamentos práticos. E isso faz parte do nosso dia a dia na Corregedoria, principalmente no atendimento às demandas vindas do interior do estado”, salienta o servidor Renato Mendes, que trabalha na área extrajudicial da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI).

Atuando no Cartório da Comarca de Governador Mangabeira, Emília Belmonte afirma que essa iniciativa vai ser um marco para os delegatários de cartórios e magistrados, pois é uma oportunidade de unificar entendimentos. “O que aplicamos nos cartórios poderá ser alinhado aos processos judiciais, bem como pode ser utilizado na suscitação de dúvidas. E, assim, caminhamos para uma sociedade mais justa, mais próspera, mais pacífica”.

O TJ-BA conta com um Núcleo Extrajudicial, cujo objetivo é orientar, fiscalizar e organizar os serviços extrajudiciais. Isso garante o funcionamento eficiente dos serviços notariais e registrais, além de manter o cadastro atualizado das unidades extrajudiciais com informações e atualizações legais e administrativas.