Seminário no TJ-BA discutiu as transformações e os desafios dos 40 anos da Lei de Execução Penal

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sediou evento em celebração aos 40 anos da Lei de Execução Penal. Foi um espaço de reflexão e debate sobre os avanços e os desafios da Lei nº 7.210/1984 ao longo de quatro décadas. O encontro aconteceu no dia 12 de novembro, fruto de uma iniciativa da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), em parceria com o Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

O desembargador Geder Gomes, diretor-adjunto da Unicorp-TJBA, iniciou os pronunciamentos, fazendo questão de externar sua satisfação com a presença do desembargador Nilson Castelo Branco que, na ocasião, representou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende.

“(…) Principalmente por ser um Desembargador voltado ao estudo do Direito Penal (…), que tem essa preocupação com a qualidade das decisões do Tribunal de Justiça da Bahia, das Câmaras Criminais, enfim, das Turmas, por meio do aprofundamento do estudo. Então, para nós, Desembargador Castelo, amigo Castelo, é uma honra ter a Mesa presidida por Vossa Excelência”.

O diretor-adjunto da Unicorp-TJBA falou brevemente sobre o cenário brasileiro, no que diz respeito ao sistema carcerário e aos direitos dos reeducandos, assim como reiterou a necessidade de se abordar o tema com profundidade, buscando entender as causas e não somente os efeitos.

“A ideia é discutirmos, aqui, temas como os propostos: a questão relevantíssima da medida de segurança com a política antimanicomial e o contraponto feito a essa política; a questão ligada à inteligência prisional; alternativas penais (…); e tratarmos da questão fundamental que é a infância e a juventude, ou seja, de onde tudo brota, ou a partir do que tudo acontece”, disse.

Retribuindo a deferência, o desembargador Nilson Castelo Branco falou sobre a atuação do desembargador Geder nas Turmas Criminais. “Vossa Excelência trouxe sentido vivo ao colegiado com sua visão profunda, ditada pela experiência”, afirmou. Como Presidente da Mesa, apresentou a programação do evento e elogiou a escolha da abordagem. Para ele, “sábios foram os dirigentes da Unicorp em trazer todos os temas indicados”. Em seu discurso, o desembargador rememorou a época em que, ainda estudante de Direito, teve acesso ao livro A Psiquiatria Alternativa, de Franco Basaglia, a quem denominou “precursor do assunto”.