MP-BA debate com o CNMP criação de indicador sobre mortes decorrentes de intervenção policial

O Ministério Público do Estado da Bahia debateu na segunda-feira, dia 4, uma proposta de alteração na tabela unificada do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), voltada à inclusão de taxonomia específica para tratar dos casos de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP).

A proposta foi apresentada, em reunião virtual, pelos coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Hugo Casciano de Sant'Anna e do Núcleo do Júri (NUJ), Mirella Barros Brito; e pela promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga ao membro auxiliar do CNMP, promotor de Justiça Marco Antônio Santos Amorim.

O encontro teve como objetivo central a necessidade da inclusão da taxonomia na tabela unificada, para aprimorar o controle e a transparência dos dados relacionados a ocorrências policiais com óbitos nos sistemas informatizado a do Ministério Público.

Segundo o coordenador do Ceosp, Hugo Casciano, a iniciativa é um passo importante para o fortalecimento das políticas de segurança pública e para a proteção dos direitos humanos.

O coordenador do Ceosp acrescentou que a medida proposta está alinhada com o teor da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso ‘Favela Nova Brasília versus Brasil’, que determinou a uniformização das expressões lesão corporal ou homicídio decorrente de intervenção policial nos relatórios e investigações da polícia ou do Ministério Público em casos de mortes ou lesões provocadas por agente do Estado. O promotor de Justiça lembrou que a sentença determina ainda que o Estado deverá publicar anualmente um relatório oficial com dados relativos às mortes ocasionadas durante operações da polícia em todos os estados do país, o que se torna possível com a padronização da taxonomia em âmbito nacional.