Lula vai publicar decretos para alterar sistema de governança das estatais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai publicar nos próximos dias decretos que mudam a governança das empresas estatais, alterando fluxos de informações com o objetivo de melhorar a supervisão dos ministérios sobre as companhias.

Os três textos foram apresentados na tarde desta segunda-feira (25), durante reunião de Lula com os ministros cujas pastas abrigam estatais em suas estruturas.

A previsão é que alguns deles já sejam publicados nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União.

Segundo um interlocutor no governo federal, os decretos buscariam permitir que o Ministério da Gestão e as pastas às quais as estatais estão ligadas possam supervisionar melhor essas empresas.

O Ministério da Gestão divulgou uma nota explicando que os novos atos não vão alterar a Lei das Estatais, que já foi alvo de críticas do presidente Lula e outros integrantes do governo.

"O governo está discutindo um conjunto de medidas que tem como objetivo modernizar e ampliar a eficiência das empresas estatais federais, preservando sua autonomia e alinhando-as às melhores práticas de governança corporativa", disse a pasta em nota.

A reunião desta segunda-feira contou com a presença de Lula e 11 ministros, entre eles Rui Costa (Casa Civil), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e titulares de pastas que abriram estatais. Também participou a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Vieira Leonel.

Um ministro que participou da reunião afirmou à reportagem que o foco da discussão esteve centrado no fortalecimento das estatais, na não duplicação de atribuições e na união dos cadastros.

Em relação à não duplicação das atribuições, ele afirma que foi citado o exemplo das questões climáticas, assunto tratado em diferentes frentes.

A reunião acontece em meio à discussão sobre o desempenho fiscal das estatais. No acumulado do ano até setembro, essas empresas registraram um déficit primário recorde de R$ 7,4 bilhões, segundo dados do Banco Central divulgados nesta segunda-feira (11). Esse foi o pior resultado para o período desde o início da série histórica da autoridade monetária, em 2002.