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Ato de mulheres interrompe sessão da CCJ que votará PEC que proíbe aborto

Ato de mulheres interrompe sessão da CCJ que votará PEC que proíbe aborto

Por Victoria Azevedo, Folhapress

27/11/2024 às 14:44

Atualizado em 27/11/2024 às 14:44

Foto: Divulgação/Arquivo

Manifestantes participavam de evento em outro local da Câmara para tratar de violência política de gênero

Um grupo de mulheres interrompeu sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta quarta-feira (27) para protestar contra a votação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que pretende proibir o aborto no país.

Aos gritos de "retira a PEC", "e se fosse a sua filha?", "criança não é mãe, estuprador não é pai" e "essa PEC só defende estuprador", o grupo de mulheres entrou no auditório da CCJ, interrompendo a sessão. Elas participavam antes de evento em outro local da Câmara para tratar de violência política de gênero.

De um lado, deputados de esquerda endossaram o coro, enquanto parlamentares da direita repudiaram o ato e pediram para que a presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), seguisse com a discussão.

De Toni determinou, então, a suspensão da sessão por 15 minutos e a transferência da reunião para outro auditório na Casa. Nesse local só será permitida entrada de deputados e seus assessores.

Houve princípio de tumulto entre manifestantes do lado de fora do auditório, levando a mais uma troca de local para seguir com a discussão da proposta. A sessão foi retomada após cerca de 50 minutos, sob protestos de parlamentares da esquerda.

Apresentada em 2012, a PEC é de autoria de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. O texto propõe uma mudança no artigo 5° da Constituição, que trata dos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção".

Hoje, o aborto no Brasil é autorizado em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Com o texto da PEC, a proibição também avançaria nesses casos.

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