AL-BA: Falta de acordo entre líderes adia votação do projeto que autoriza a criação da Delegacia de Crimes de Intolerância Religiosa na Bahia

A sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi marcada pela tentativa do governo de aprovar o Projeto de Lei (PL) que autoriza a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin). Se o PL tivesse sido apreciado teria uma representatividade simbólica, pois a matéria seria aprovada na véspera do feriado nacional da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira (20).

Ao longo da tarde, embora os deputados fossem chegando aos poucos ao plenário, tudo levava a crer que não haveria quórum suficiente para aprovação do projeto. Ao final da sessão, no entanto, o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), explicou que o governo conseguiu reunir o quórum mínimo de 32 deputados presentes, porém a matéria só poderia ter sido votada por acordo entre as lideranças do governo e da oposição, o que não aconteceu.

“O projeto chegou recentemente e não tinha ainda o tempo necessário para ir para a ordem do dia, então não tinha possibilidade de apreciação”, explicou o líder. A proposta para a criação da nova delegacia da Polícia Civil foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues na semana passada, em cerimônia no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.

Ainda de acordo com Rosemberg Pinto houve uma conversa entre ele e o líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil), com o objetivo de remediar a situação. “Ele [ Alan Sanches] justificou que esta semana não teria como dispensar as formalidades para votação deste e de mais dois projetos, sendo um que trata da doação de terreno em Salvador para implantação do programa Minha Casa Minha Vida e outro para criação da Bahia Filmes, a primeira empresa estadual do audiovisual no Brasil”, disse.

A expectativa é que os projetos da criação da Delegacia de Crimes de Intolerância Religiosa, da Bahia Filmes e do Minha Casa Minha Vida sejam votados na próxima terça-feira (26).